Este será o melhor governo de Lula?

Lula tem repetido reiteradamente que se não for para realizar um governo melhor do que os seus dois anteriores, ele não teria disputado a eleição. Não há porque duvidar das intenções do presidente da República, um político franco, sério e coerente, que demonstrou a solidez do seu caráter em muitas ocasiões, especialmente na longa e dura perseguição jurídico-midiática que resultou em sua prisão injusta de 580 dias.

Mas, conseguirá Lula realizar o seu intento? Essa é uma missão muito difícil, pois os seus dois primeiros governos foram extremamente bem-sucedidos, o que, aliás, se refletiu na aprovação recorde de 87% que obteve ao final do seu segundo mandato. Por outro lado, Lula encontra o país numa situação econômica pior do que a que herdou de FHC em 2003, um Banco Central "independente" aparelhado pelo rentismo, um povo dividido, com amplos setores instilados pela mentira e pelo ódio, e o pior Congresso Nacional da história republicana, conservador, reacionário e fisiológico como nunca.

Felizmente, as primeiras ações concretas do Governo Lula III demonstram que o presidente da República está no caminho certo. O primeiro sinal disso foi a aprovação da PEC da Transição, ainda antes da posse, medida fundamental para o encaminhamento das propostas do Programa de Governo.

Depois, veio a cerimônia de posse, a maior e mais emocionante já realizada no Brasil. Um show de mobilização, organização e sensibilidade (eu fui com a família e choramos várias vezes, como muita gente lá e no Brasil inteiro). Foi um evento carregado de positividade e simbolismo, que culminou com a entrega da faixa, que passou pelas mãos de cada um dos oito representantes da sociedade civil que subiram a rampa com Lula e Janja - uma criança, um indígena, um deficiente físico, homens e mulheres, negros e brancos - até ser colocada no peito do presidente por uma catadora de recicláveis. A participação da cadelinha Resistência deu uma nota de modernidade e intimidade à cerimônia, que, na minha opinião, foi impecável.

Uma semana depois, entretanto, veio a intentona golpista. O infame 8 de janeiro, enfrentado com precisão cirúrgica pela equipe do governo, com o ministro Flávio Dino no comando. Tudo foi feito com muita presteza, profissionalismo e bom senso: a intervenção na Secretaria de Segurança do Distrito Federal; a presença de Lula, já na noite de domingo, num Palácio do Planalto destruído; a detenção de mais de mil golpistas sob a coordenação do interventor Ricardo Capelli, braço direito de Dino, no dia seguinte; a reunião dos chefes dos Três Poderes no palácio presidencial e o cortejo cruzando a praça mais famosa de Brasília rumo ao Supremo Tribunal Federal, na noite de segunda-feira; a estratégia de comunicação que fez com que a opinião pública viesse a condenar veementemente o quebra-quebra golpista. Foi um verdadeiro teste de fogo, superado com méritos pelo Governo em articulação com o ministro Alexandre de Morais, o maior responsável pela higidez do processo eleitoral de 2022 e um dos grandes nomes no enfrentamento à intentona golpista, diga-se de passagem.

Seguiu-se, então, a montagem do governo - em relação à qual tenho as minhas críticas, que serão expostas no próximo post - e o encaminhamento de ações e medidas concretas. Destaque para a recomposição dos orçamentos da educação (+25 bilhões de reais em relação a 2022), saúde (+23 bi) e infraestrutura (+11 bi), recursos que já estão sendo empregados, por exemplo, na retomada de mais de 2.400 obras paradas de creches e escolas do ensino infantil e básico, no aumento de 39% para a merenda escolar, no reajuste de até 200% nas bolsas de estudos de graduação, mestrado e doutorado, no envio de 600 milhões para estados e municípios reduzirem a fila de cirurgias e em quase 2 bilhões liberados para a para manutenção de rodovias.

Entrementes, o governo anunciou a volta do Programa Minha Casa Minha Vida, com 9,5 bilhões de orçamento, tendo como meta entregar 2 milhões de moradias até 2026; implantou o novo Bolsa Família, que começou a ser pago hoje, no valor mínimo de 600 reais, mais 150 reais para crianças até 6 anos e 50 reais por cada membro da família entre 7 e 18 anos e mulheres gestantes; e lançou, também hoje, o novo Mais Médicos, com a abertura de 15 mil novas vagas e a projeção de 28 mil profissionais fixados em todo o país até o final do ano.

Em relação às ações emergenciais, o Governo Lula III também foi extremamente eficaz, como no socorro aos índios Yanomami - com o desmantelamento do garimpo ilegal, mais de 5 mil atendimentos realizados por 100 profissionais de saúde, 5,5 mil cestas básicas distribuídas e a instalação de hospital da Aeronáutica - e no apoio às cidades vítimas da tragédia do litoral Norte de São Paulo, com envio de 120 milhões de reais e até do super navio da Marinha equipado com hospital de campanha e quase 300 leitos.

É digno de nota, especialmente para os povos que convivem com a seca, a alocação de R$ 500 milhões para a construção de 100 mil cisternas no Semiárido brasileiro, programa abandonado pelo governo anterior, e a liberação de R$ 430 milhões para mitigar os efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul, com auxílio de R$ 4,8 mil para cada família carente afetada.

Finalmente, não podemos deixar de registrar o aumento de 9% no salário mínimo, 3% acima da inflação, restabelecendo a política de valorização abandonada desde o golpe de 2016, e o reajuste de 39% na tabela do Imposto de Renda, o primeiro desde 2015, o qual isentará quase 14 milhões de brasileiros e brasileiras e beneficiará, sobretudo, a classe média, principal formadora da opinião pública.

Essas são algumas das ações concretas implementadas em exatos 80 dias do Governo Lula III. Elas parecem indicar que o presidente da República trabalha, de fato, para fazer um grande governo. Se será o melhor, só o tempo dirá.

Primeiros movimentos do Governo Lula III: a diplomacia

Quais os acertos do Governo Lula III e as virtuais mudanças necessárias para corrigir seus rumos. Esse foi o tema do Programa Reflexões, veiculado na última quinta feira pela TV Roda de Conversa (assista aqui). Participei do programa juntamente com Watteau Rodrigues e Vladimir Dantas, sob a mediação do Dr. Sebastião Costa, e pretendo publicar alguns posts sintetizando a minha intervenção.

Começo pelo que considero um verdadeiro gol de placa de Lula já nos seus primeiros movimentos após a eleição: o restabelecimento daquilo que o ex-chanceler Celso Amorim tão bem definiu como marca dos governos Lula e Dilma, uma diplomacia ativa e altiva.

Tudo começou com a participação de Lula na COP 27, no Egito, onde, mesmo ainda sem tomar posse na Presidência da República, foi a estrela do evento. Além da recepção triunfal - a ponto da conferência ser apelidada de “Lulapalooza” - e do seu discurso assertivo, o presidente eleito teve uma agenda forte de encontros bilaterais com representantes dos Estados Unidos, China, Alemanha, Noruega e União Europeia, além do próprio secretário-geral da ONU. Como resultado, Lula emplacou a realização da COP 30 no Brasil e a reativação do Fundo Amazônia. Na viagem de volta, fez uma escala em Portugal, onde foi recebido pelo presidente e pelo primeiro ministro. Numa passagem sobretudo simbólica pela Península Ibérica, Lula demarcou a reaproximação do Brasil com a União Europeia.

Já a sua primeira viagem como presidente empossado foi um claro aceno à unidade latino-americana. Na Argentina, participou da VII Cúpula de chefes de Estado e de Governo da CELAC, encontrou-se com o presidente Alberto Fernandes, com as Mães da Praça de Maio e com o presidente de Cuba. Depois foi ao Uruguai, onde conseguiu demover o presidente Lacalle Pou de firmar acordo bilateral com a China, em detrimento do Mercosul. Terminou a viagem com uma visita à chácara de José Mujica. Melhor não poderia ser.

Em fevereiro, Lula viajou para os Estados Unidos, a convite de Joe Biden. Numa visita de aproximação, com agenda relativamente genérica, os dois chefes de Estado fizeram um pronunciamento comum em defesa da democracia e contra o discurso de ódio, além de reafirmarem a intenção de trabalharem juntos no combate à desinformação e à violência na política e comprometeram-se, ainda, a colaborarem mutuamente no enfrentamento à crise climática. Em suma, Lula e Biden marcaram posição frente à extrema direita e o presidente brasileiro trouxe na bagagem mais apoio financeiro para o Fundo Amazônia.

É de se ressaltar também a postura equilibrada do Governo Lula sobre a guerra na Ucrânia. Antes de mais nada, a defesa da paz, posição histórica da política externa brasileira, que tem por tradição defender a integridade das nações, como disse o próprio presidente Lula em várias ocasiões. Para além da razão humanitária óbvia, essa é uma atitude bastante pragmática para um país que não é uma potência militar e que, se sofrer uma agressão externa, enfrentará extremas dificuldades.

Nessa questão, aliás, o Governo Lula dá uma no cravo e outra na ferradura. Por um lado, vota a favor da resolução da ONU contra a invasão russa; por outro, rejeita aderir às sanções à Rússia e fornecer munições à Ucrânia. Assim, o Brasil coloca-se numa situação de neutralidade e se credencia a mediar o conflito juntamente com outros países que adotam essa mesma posição, como a Turquia e a China, o que reforça uma tese há muito defendida por Lula, que é a reconfiguração do Conselho de Segurança da ONU. Na minha opinião, esse seria um passo fundamental na restauração do multilateralismo nas relações internacionais.

Finalmente, mas não menos importante, foi o caso da permissão para que dois navios de guerra iranianos atracassem no Brasil. Contrariando os EUA e seus aliados mais subservientes que promovem duro embargo contra a nação árabe, a decisão foi uma demonstração de independência da diplomacia brasileira e, apesar da grita dos norte-americanos, ficou por isso mesmo... Ponto para o Brasil, que reafirmou enfaticamente a sua soberania e não entrou em bola dividida com o Irã, um importante parceiro comercial do país.

A volta do Brasil, em grande estilo, ao cenário internacional, depois do período mais vergonhoso da política externa brasileira, quando o país se isolou e se apequenou como nunca antes na nossa história, dá um lastro importante ao Governo Lula III no enfrentamento às forças conservadoras, reacionárias e de extrema-direita que saíram fortalecidas das eleições parlamentares de 2022 e que compõem a maioria no Congresso Nacional. O apoio internacional ao Governo Lula é um antídoto fundamental à tentação autoritária, violenta e golpista que ainda grassa no país.

(*) Foto: Ricardo Stuckert

Paraíba: um estado rural e suas contradições

O último censo demográfico realizado no Brasil, em 2010, apurou que 24,6% da população paraibana é domiciliada na zona rural, mas essa estatística é sabidamente subestimada, como aliás ocorre em todo o país [1], constatação que se tornou consensual no meio acadêmico brasileiro desde a publicação, em 2002, do já clássico “Cidades Imaginárias: o Brasil é menos urbano do que se calcula”, de José Eli da Veiga.

Com efeito, 40% da população paraibana está concentrada em apenas seis municípios, quatro deles situados na região metropolitana da capital (João Pessoa, Bayeux, Cabedelo e Santa Rita), com 1 milhão de habitantes, bem como em Campina Grande (385 mil) e Patos (100 mil), mas 90 municípios paraibanos (40%) apresentaram populações rurais superiores às populações urbanas e 191 (85%) têm densidades demográficas menores do que 150 hab./km², sendo que 120 (54%) com taxas abaixo de 50 hab./km² (IBGE, 2010). Esses indicadores evidenciam a natureza rural do estado da Paraíba, conforme as tipologias de Organismos Internacionais [2].

Pode-se argumentar que a participação de apenas 3,6% da agropecuária no PIB estadual [3] invalidaria tal caracterização, mas a Paraíba – especialmente sua ampla porção semiárida – pode ser caracterizada como “um campo economicamente esvaziado, mas socialmente vivo [pois] o bioma Caatinga configura-se como o maior polo contínuo de ruralidades no país, mas com baixa participação do valor agregado pelas atividades agropecuárias no valor agregado total, no qual dominam os serviços” [4]. De mais a mais, a Paraíba apresenta uma cultura fortemente marcada pela ruralidade enquanto “categoria histórica” [5], o que lhe confere um ethos marcadamente rural, que tem o seu epítome nos festejos de São João, o maior evento turístico do estado.

Nesse panorama, ressalta a presença camponesa, pois 77% dos estabelecimentos agropecuários paraibanos foram classificados como pertencentes à “agricultura familiar” no último Censo agropecuário (IBGE, 2017), cuja metodologia excluiu da classificação milhares de estabelecimentos que ampliaram sua “pluriatividade” no interstício entre este e o Censo anterior, realizado em 2006 [6], o qual havia contabilizado essa taxa em 88,5% (IBGE, 2006). Considerando que a articulação das atividades agrícolas com ocupações não agrícolas pelos membros da unidade produtiva familiar faz parte de sua “estratégia de reprodução” [7] e reforçam a “resistência camponesa” no mundo contemporâneo [8], penso que o Censo agropecuário de 2006 registra com mais precisão a presença camponesa na Paraíba.

De fato, um estudo utilizando dados do Censo Agropecuário de 2006 [9] apurou que a densidade de estabelecimentos familiares [10] na Paraíba é bastante alta, pois das 20 microrregiões mais densas do Brasil, todas do Nordeste, seis são paraibanas, cinco delas no Agreste, nas microrregiões de Campina Grande, Esperança, Curimataú Oriental, Brejo paraibano e Guarabira e uma na Zona da Mata, na microrregião de Sapé.

Nesse contexto ressaltam dois grandes problemas: a histórica concentração fundiária, expressa por um estratosférico coeficiente de Gini de 0,755 (confira aqui), e a minifundiarização, já que o estado apresenta a menor área média dos estabelecimentos familiares no país (11,5 hectares, contra 14,1 ha. no Nordeste e 20,8 ha. no Brasil) [11]. De fato, enquanto 76,9% dos estabelecimentos rurais do estado são da Agricultura Familiar, estes detêm apenas 42,1% da área, ao passo que os 23,1% dos estabelecimentos não familiares concentram 57,9% da área total, conforme se pode verificar no gráfico abaixo.

Fonte: Elaboração própria com dados do Censo Agropecuário 2017

Sem embargo, a Agricultura Familiar é um importante fator de geração de receitas e empregos no estado, pois 73,4% das pessoas ocupadas na agropecuária paraibana estão nos estabelecimentos familiares, os quais respondem por 44,5% das receitas do setor agropecuário paraibano [12].

Essa é uma realidade que se reproduz há séculos na Paraíba, onde o extraordinário potencial do povo trabalhador do campo vem sendo solapado pelos interesses das elites agrárias que se perpetuam nas estruturas de poder no estado. Assim, é fundamental que o Governo Lula III enfrente, com coragem e energia, a questão agrária paraibana para - junto ao povo camponês, suas organizações e aliados - inaugurar um novo tempo de esperança e prosperidade para a Paraíba, esse lindo estado rural.

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[1] DELGADO, N.G.; LEITE, S.P.; SCHMITT, C.J.; GRISA, C.; KATO, K.; WESZ JUNIOR, V. J. Tipologias de ruralidades em agências multilaterais e organismos internacionais selecionados. In MIRANDA, C.; SILVA, H. (orgs.), Concepções da ruralidade contemporânea: as singularidades brasileiras. Brasília: IICA, 2013 (Série Desenvolvimento Rural Sustentável; v. 21).

[2] Idem.

[3] BEZERRA, F.J.A; BERNARDO, T.R.R., XIMENES, L.J.F.; VALENTE JUNIOR, A.S. Perfil socioeconômico da Paraíba. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2015.

[4] BITOUN, J.; MIRANDA, L.; SOARES, F.; LYRA, M.R.; CAVALCANTI, J. Tipologia regionalizada dos espaços rurais brasileiros. In MIRANDA, C. (org.) Tipologia regionalizada dos espaços rurais brasileiros: implicações no marco jurídico e nas políticas públicas. Brasília: IICA, 2017 (Série Desenvolvimento Rural Sustentável; v. 22), p. 10-11.

[5] WANDERLEY, M.N.B. A emergência de uma nova ruralidade nas sociedades modernas avançadas: o “rural” como espaço singular e ator coletivo. In O mundo rural como espaço de vida: reflexões sobre a propriedade da terra, agricultura familiar e ruralidade. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009, p. 204.

[6] DEL GROSSI, M.; FLORIDO, A.C.S.; RODRIGUES, L.F.P.; OLIVEIRA, M.S. Comunicação de pesquisa: delimitado a agricultura familiar nos censos agropecuários brasileiros. Revista NECAT, 8 (16), 2019: 40-45.

[7] SCHNEIDER, S. A pluriatividade na agricultura familiar. 2ª ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.

[8] PLOEG, J.D. van der. Camponeses e impérios alimentares: lutas por autonomia e sustentabilidade na era da globalização. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2008, p. 49.

[9] LANDAU, E.C.; GUIMARÃES, L.S.; HIRSCH, A.; GUIMARÃES, D.P.; MATRANGOLO, W.J.R.; GONÇALVES, M.T., Concentração geográfica da Agricultura Familiar no Brasil. Sete Lagoas: Embrapa Milho e Sorgo, 2013.

[10] Número de estabelecimentos familiares/100 km²

[11] TARGINO, I.; MOREIRA, E. Agricultura familiar na Paraíba: Perfil com base no Censo Agropecuário de 2017, Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 51, suplemento especial, p. 133-154, agosto, 2020, p. 136.

[12] Idem, p. 137.

Desenvolvimento Agrário abandona a Política Territorial. E isso é um erro.

A falta de continuidade das políticas públicas no Brasil é uma chaga viva na nossa história republicana. Afora as rupturas provocadas pelos golpes de Estado e as alterações próprias da alternância democrática nos poderes constituídos, verificam-se também mudanças de rumos na sucessão de governos de um mesmo partido ou campo político.

É o que está acontecendo na configuração do novo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAF), ele próprio um órgão marcado pela descontinuidade, pois, em 38 anos desde a sua criação, o ministério teve apenas 19 anos em efetivo funcionamento. Refiro-me ao abandono da Política Territorial como elemento agregador dos programas e ações do MDAF, como já apontamos quando festejamos a recriação do ministério. Agora quero explicar porque faço essa crítica.

A chamada "estratégia territorial de desenvolvimento rural" - uma abordagem formulada no debate acadêmico nos anos 1980-1990 e praticada por governos europeus desde então - foi adotada pelo MDA em 2003, no início do primeiro Governo Lula, com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) na estrutura do ministério, com três objetivos: (a) superar o "setorialismo" das políticas públicas para os povos do campo, sabidamente deletéria conforme a literatura especializada; (b) otimizar a aplicação de recursos humanos e financeiros na implementação de políticas públicas no meio rural em face do paradoxo entre a centralização do Estado e a fragmentação municipalista no pacto federativo brasileiro; e (c) fomentar a participação social no planejamento, implementação e monitoramento das políticas públicas desenvolvidas nos territórios rurais.

Esses objetivos foram colocados em prática por meio do Programa Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT), que ficaria conhecido como Programa Territórios da Cidadania a partir do segundo Governo Lula. Esse processo foi acompanhado, assessorado e avaliado por centenas de grupos de pesquisa de universidades públicas brasileiras selecionados em dois Editais públicos do CNPq: o Projeto Células de Acompanhamento e Informação (CAI) e o Projeto Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial (Projeto NEDETs), que produziram uma vasta produção acadêmica sobre a experiência.

Eu dirigi a CAI Borborema, o NEDET Borborema, Curimataú e Seridó Paraibano e fiz parte da Comissão de Coordenadores que assessorou a SDT durante o desenvolvimento dos dois projetos. Em virtude disso, publiquei vários trabalhos sobre a experiência, apontando limitações, avanços e potencialidades (aqui, aqui, aqui, aqui e aqui), mas quero agora ressaltar os resultados de uma pesquisa de opinião que realizamos no primeiro semestre de 2016 com 3.918 integrantes dos colegiados de 146 Territórios Rurais (TRs) localizados em todas as Unidades da Federação do Brasil (sobre a metodologia da pesquisa, leia aqui).

Como uma tendência geral da pesquisa, a dimensão melhor avaliada pelos respondentes foi a que se relaciona aos resultados concretos da política territorial que, grosso modo, podem ser resumidos assim:

• Os investimentos públicos nos ativos territoriais foram bem sucedidos, o que pode ser verificado, pelo desempenho do PROINF, que financiou 8.141 projetos produtivos nas diversas regiões do país, sendo que o maior volume de recursos foi destinado ao Nordeste, um montante de R$ 755 milhões (38% do total), ou R$ 1,1 bilhão em valores atualizados, onde foram construídos 361 centros de comercialização, 94 agroindústrias, 69 casas de mel, 58 Escolas Famílias Agrícolas, 45 abatedouros, 35 casas de farinha, entre outros inúmeros projetos.

• Os colegiados territoriais promoveram a ampliação da participação sociedade civil na gestão de políticas públicas e levaram ao empoderamento dos atores sociais e suas organizações, pois estes têm conseguido assumir posições de liderança político-administrativa, inclusive por meio eleitoral nos seus territórios de origem.

• Várias políticas públicas foram "territorializadas", como PAA e o SUASA, por  exemplo, o que levou à otimização do seu desempenho.

• A experiência fomentou a aprendizagem dos atores sociais, pois estes reconhecem ganhos no conhecimento das dinâmicas territoriais, dos desafios do desenvolvimento e das políticas públicas.

• A estratégia territorial levou ao melhoramento dos laços sociais dos atores envolvidos - aliás, o indicador melhor avaliado na pesquisa - indicando que a dinâmica territorial favoreceu a cooperação entre as pessoas, alimentou o seu sentimento de pertença (identidade) e fortaleceu o capital social, base do desenvolvimento territorial. 

Isso significa que, embora envolta em dificuldades, paradoxos e dilemas, a política territorial implementada como estratégia de desenvolvimento rural entre os anos de 2003 e 2016 no Brasil foi bem sucedida em seus objetivos últimos.

Daí eu pergunto: por que abandoná-la?

Paraíba: trezentos anos de história camponesa

 

Caro leitor, cara leitora. Hoje dou início à postagem de excertos de textos acadêmicos publicados e também de textos inéditos que produzi nos últimos anos sobre o campesinato, trabalhadores e trabalhadoras rurais, comunidades tradicionais, o Semiárido, a Paraíba e as políticas públicas desenvolvidas para esses povos e territórios. É uma maneira de dar a minha contribuição para a popularização do debate científico. As notas são apenas para referências bibliográficas obrigatórias e a leitura delas é opcional.

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A campesinização [1] do espaço agrário paraibano começou no limiar do século XVIII, como de resto em todo o Nordeste oriental [2], a partir de três vertentes relacionadas à dinâmica da agroindústria açucareira, “nervo e substância” [3] da economia do Brasil colonial.

Em primeiro lugar, no início do século XVIII verifica-se uma queda vertiginosa dos preços internacionais do açúcar em função da concorrência do produto antilhano, o que compeliu os senhores de engenho a aprofundarem a sua recalcitrância em produzir qualquer outra coisa que não fosse o açúcar e se fixarem exclusivamente na produção dessa commodity. Em decorrência disso, observa-se “a constituição de comunidades de cultivadores pobres e livres” [4] nos rebordos das florestas virgens da Zona da Mata, através de um “processo de conversão” [5] de homens e mulheres pobres em cultivadores de gêneros de subsistência, especialmente a mandioca, base da alimentação da população escrava e livre, bem como das tripulações das muitas frotas portuguesas que na colônia aportavam.

Em meados do século XVIII, fontes coevas registravam “uma grande expansão – espacial e numérica – desse tipo de unidades produtoras” na Zona da Mata paraibana [6], mas a pressão fundiária sobre as melhores terras agricultáveis da Paraíba levaria à expulsão da maioria das comunidades camponesas pelo Estado colonial em favor dos interesses dos grandes proprietários, fixando-se elas, então, no Agreste, onde desenvolveriam uma “agricultura de subsistência complementada pelo criatório voltado para o autoconsumo” [7].

Em segundo lugar, e pela mesma razão, premia a ampliação e priorização econômica da plantation, o que levou a administração régia a proibir a criação de gado na zona canavieira em 1701, empurrando essa atividade para a extensa hinterlândia semiárida paraibana, até então inexplorada, onde se desenvolveria outro segmento do campesinato paraibano, formado por escravos e “pobres livres” que acompanharam os criadores de gado e pelos índios que sobreviveram à política de extermínio promovido pela Coroa Portuguesa [8] como suporte à chamada “frente de expansão pecuária” [9].

Escravos forros, pobres livres e índios “pacificados” seriam empregados como vaqueiros e, com suas famílias, desenvolveriam a pequena produção de alimentos na órbita das fazendas de gado no Sertão e Cariri. Alguns deles tornar-se-iam pequenos proprietários, pois, como apontou Capistrano de Abreu, “depois de quatro ou cinco anos de serviço, começava o vaqueiro a ser pago; de quatro crias cabia-lhe uma; podia-se assim fundar fazenda por sua conta” [10], mas a imensa maioria deles sobreviveria como arrendatários, parceiros, meeiros, “jornaleiros” ou, no limite, mendigando nas vilas e cidades que iam surgindo naquelas vastidões incultas.

Finalmente, mas não menos importante, no mesmo período processa-se a formação de um “protocampesinato negro” nas “brechas” do sistema escravista da agroindústria canavieira nordestina [11], seja pela concessão de lotes aos escravos destinados à produção de gêneros para a sua própria subsistência [12], parcelas essas não raro  passíveis de transmissão a descendentes ou confrades [13], redundando em “uma frequência progressivamente maior de núcleos familiares estáveis” [14], seja pelas comunidades quilombolas, cuja história das origens na Paraíba ainda precisa ser registrada [15], mas que, hoje, resistem em 36 assentamentos espalhados por todo o estado [16].

Em 300 anos de história camponesa, o estado da Paraíba experimentou vários processos de descampesinização de seus espaços agrários, sempre movidos, com maior ou menor violência, pelos interesses econômicos das elites mandatárias e dos grandes proprietários rurais, mas também vivenciou diversos processos de recampesinização, fruto de transições produtivas não conflitantes com aqueles interesses, mas conquistados e mantidos pela resiliência de camponeses e camponesas.

Por exemplo, na Zona da Mata, que apresenta os melhores solos e o regime pluviométrico mais favorável da Paraíba e, por isso mesmo, onde até hoje dominam os grandes plantadores de cana-de-açúcar – principal produto agrícola do estado e responsável por cerca de 35% do valor total da produção agropecuária paraibana, incluindo-se a agroindústria [17] – a pequena propriedade camponesa tem o seu lugar, destacando-se como a maior produtora de abacaxi e mandioca [18], as lavouras temporárias mais rentáveis do estado depois da cana-de-açúcar, também majoritariamente cultivadas nesse espaço agrário, entre outras culturas alimentares.

Por outro lado, nas mesorregiões do Agreste, Borborema e Sertão – onde a cotonicultura prosperou a partir do final do século XVIII e por todo o século XIX – estabeleceu-se “o tripé da produção semiárida, gado-algodão-culturas alimentares” [19], processo que favoreceu a consolidação da pequena propriedade camponesa surgida no entorno das grandes fazendas de gado em virtude da “expansão dos sistemas de parceria e arrendamento, formas de trabalho características da região” [20] e que levaria ao seu predomínio atual nesses espaços agrários, mesmo após a crise que se abateu sobre a cultura do algodão nas décadas de 1980 e 1990 e a consequente expulsão de muitos camponeses com o fim do “sistema de morada” [21].

Entrementes, a partir do final dos anos 1950, após séculos de exclusão socioeconômica e submissão política forçada pelas oligarquias dominantes, o campesinato paraibano começa a se organizar politicamente nas Ligas Camponesas que logo seriam esmagadas pela ditadura militar e seus acólitos [22]. Mas, com o processo de “abertura política” iniciado em meados dos anos 1970, camponeses e camponesas da Paraíba passam a protagonizar processos de organização social, política e produtiva por meio da articulação de movimentos sociais, sindicatos rurais, coletivos, associações e cooperativas de produtores familiares, tendo como aliados parceiros institucionais como ONGs, a sociedade civil organizada, organismos de cooperação internacional e as universidades públicas espalhadas pelo estado. 

Contudo, esse processo não foi pacífico, mas resultado de uma luta heróica. João Pedro Teixeira, Nego Fuba e Margarida Maria Alves são mártires dessa luta.

Entendemos que a resiliência camponesa na Paraíba deveu-se, fundamentalmente, à reconfiguração organizativa desse campesinato no início dos anos 1980 sob os influxos do “novo sindicalismo”, aos aliados que ele foi capaz de angariar a partir de então, aos processos de conversão produtiva construídos nos quadros dessa relação – notadamente a “transição agroecológica” [23] – e às políticas públicas que potencializaram e deram sustentabilidade ao seu empoderamento econômico, social e político, cujos principais marcos são: (a) a universalização da aposentadoria rural no início dos anos 1990; (b) a criação  do Programa Nacional de  Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF) em 1996; e (c) o conjunto de políticas e programas implementado pelos governos de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), quando o campesinato e suas organizações conquistaram um real protagonismo na pauta do Orçamento Geral da União e no diálogo com o Governo Federal.

Como sabemos, tudo isso foi desarticulado pelos governos Temer e Bolsonaro, mas os camponeses, as camponesas e suas organizações seguem resilientes na Paraíba e, agora, estão firmes e prontos para escrever um novo capítulo de sua História com Lula Presidente.

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[1] PLOEG, J.D. van der. Camponeses e impérios alimentares: lutas por autonomia e sustentabilidade na era da globalização. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2008.

[2] PALACIOS, G. Campesinato e escravidão: uma proposta de periodização para a história dos cultivadores pobres livres no Nordeste Oriental do Brasil. C. 1700-1875. Dados – Revista de Ciências Sociais, 30 (3), 1987, p. 327.

[3] BRANDÃO, A.F., Diálogos das grandezas do Brasil. 3ª ed. (segundo o apógrafo de Leiden, org. por José Antônio Gonsalves de Mello). Recife: Massangana, 1997 [1618], p. 86.

[4] PALACIOS, op. cit., p. 329.

[5] Idem, p. 330.

[6] Idem, p. 333.

[7] MOREIRA, E.; TARGINO, I. Capítulos de geografia agrária da Paraíba. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 1997, p. 80.

[8] PUNTONI, P. A guerra dos bárbaros: povos indígenas e a colonização do sertão Nordeste do Brasil, 1650-1720. São Paulo: Hucitec; EDUSP; Fapesp, 2002, p. 17.

[9] FURTADO, C. Formação econômica do Brasil. 10ª ed. São Paulo: Editora Nacional, 1970, p. 59.

[10] ABREU, J.C. Capítulos de história colonial (1500-1800). 7ª ed. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: EDUSP, 1988 [1907], p. 170.

[11] CARDOSO, C. S. Escravo ou camponês? O protocampesinato negro nas Américas. São Paulo: Brasiliense, 1987.

[12] Idem, p. 95.

[13] Idem, p. 102.

[14] Idem, p. 113.

[15] FORTES, M.E.P.; LUCCHESI, F. Comunidades quilombolas na Paraíba. In BANAL, A.; FORTES, M.E.P. (orgs.), Quilombos da Paraíba: A realidade de hoje e os desafios para o futuro. João Pessoa: Imprell, 2013, p. 48.

[16] BANAL, A. A via crucis das comunidades quilombolas da Paraíba. In BANAL, A.; FORTES, M.E.P. (orgs.), Quilombos da Paraíba: A realidade de hoje e os desafios para o futuro. João Pessoa: Imprell, 2013, p. 36.

[17] CANIELLO, M. (org). A Paraíba vista pelo NEPP-PB. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2023, no prelo.

[18] Idem.

[19] MOREIRA; TARGINO, op. cit., p. 79.

[20] Idem, p. 78.

[21] WANDERLEY, M.N.B. O campesinato brasileiro: uma história de resistência. Revista de Economia e Sociologia Rural, 52 (4), Supl. 1, 2014, p. 27.

[22] CARNEIRO, A; CIOCCARI, M. Retrato da repressão política no campo – Brasil, 1962-1985: camponeses torturados, mortos e desaparecidos. Brasília: MDA, 2011, p. 27.

[23] CAPORAL, F.; COSTABEBER, J.A. Agroecologia e desenvolvimento rural sustentável: perspectivas para uma nova extensão rural. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Porto Alegre, v.1, n.1, 2000.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, seja bem-vindo!!

Fiquei muito emocionado ao participar da posse do Ministro Paulo Teixeira no recriado Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAF), nesta terça-feira, 03/01. Isso porque a Pasta tem um histórico tardio e tortuoso, pois se dedica aos "grupos subalternos" da economia rural brasileira, no sentido gramschiano do termo. Isto é, um Ministério dedicado aos camponeses, agricultores familiares, proletariado do campo, trabalhadores rurais sem terra e pequenos produtores tradicionais (índios, quilombolas, etc.),  povos pauperizados e historicamente alijados do acesso a serviços e políticas públicas, os quais, paradoxalmente, são os responsáveis pela segurança alimentar da Humanidade.

Ora, enquanto o Ministério da Agricultura, dedicado ao "agronegócio" produtor de commodities, tem a sua origem em 1860 com a criação da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas" por Dom Pedro II, o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (MIRAD) seria criado, tão somente, em 1985, ou seja, 125 anos depois (!!), pelo presidente José Sarney, que, entretanto, o extinguiria após apenas três anos de funcionamento, no início de 1989. Depois, foi preciso ocorrer o terrível massacre de Eldorado do Carajás, em 1996, para que o presidente Fernando Henrique Cardoso nomeasse um "ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária", mas, FHC institucionalizaria o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) somente em janeiro de 2.000, no seu segundo mandato.

Nos governos Lula e Dilma, o MDA se consolidou fortemente e tornou-se um importante instrumento de desenvolvimento para a Agricultura Familiar no Brasil. Primeiro, Lula criou o Plano Safra da Agricultura Familiar logo no início do seu governo, cujo orçamento evoluiu de R$ 4,2 bilhões na safra 2002-2003 para R$ 24,1 bilhões em 2014-2015, um extraordinário aumento de 474%. O PRONAF, criado por FHC em 1995, “carro-chefe” do Plano Safra da AF, teve R$ 18 bilhões disponíveis para as linhas de custeio, investimento e comercialização na safra 2013-2014, um avanço de mais de 300% em relação ao primeiro ano do Plano Safra da AF.

Criado em 2008, o Programa Mais Alimentos – uma das linhas de crédito do PRONAF diretamente associada às políticas de combate à fome e redução da miséria – financiou cerca de R$ 15,5 bilhões, beneficiando mais de 400 mil famílias da agricultura familiar em todo o Brasil. 

No que tange ao Garantia-Safra, instituído em 2002 visando garantir renda mínima às famílias com perdas devido à falta de chuva, em dez anos, o seguro pagou R$ 2,6 bilhões, realizando mais de 2,9 milhões de transferências a famílias de agricultores familiares do Semiárido brasileiro. O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) surgiu dois anos depois e, em oito anos, investiu R$ 2,7 bilhões. Foram realizados cerca de 4,5 milhões de contratos, que beneficiaram mais de 500 mil agricultores. Na safra 2012/2013, Garantia-Safra e SEAF somados disponibilizaram quase R$ 900 milhões. 

É de se ressaltar, ainda, que os investimentos em assistência técnica e extensão rural (ATER) foram os que mais cresceram nos primeiros dez anos de existência do Plano Safra da Agricultura Familiar, pois no seu primeiro ano foram destinados R$ 46 milhões, enquanto a safra 2012/2013 disponibilizou R$ 540 milhões para o setor, um aumento de mais de 1.000%. 

Ademais, os Governos Lula e Dilma foram inovadores e extremamente benfazejos à Agricultura Familiar ao criarem programas focados nas chamadas “compras governamentais”, uma política pública importante, pois articulam o estímulo à produção familiar e a segurança alimentar da população, especialmente os beneficiários das estratégias de desenvolvimento rural e de combate à fome e à miséria nos países em desenvolvimento, inclusive no Brasil (saiba mais). 

Nesse sentido, o Governo Lula criou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – que adquiria alimentos da Agricultura Familiar para distribuição entre entidades filantrópicas, organizações não governamentais dedicadas ao combate à fome e à miséria, hospitais, etc. – e inovou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao determinar que no mínimo 30% do valor repassado pelo Governo Federal para a merenda escolar deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. 

Entre 2003 – seu ano de lançamento – até 2016, quando começou a ser desarticulado em decorrência do golpe contra a Presidenta Dilma – o PAA beneficiou mais de 400 mil agricultores e foram adquiridas mais de 4 milhões de toneladas de alimentos de pequenos produtores. Em julho de 2010, a CONAB chegou a ter mais de 5,5 milhões de toneladas de milho armazenadas (veja aqui). No seu primeiro ano, o PAA recebeu um aporte de R$ 164,6 milhões, contra R$ 1,2 bilhão na safra 2012-2013, o que representa um aumento de recursos na ordem de 630%.

Cumpre mencionar, finalmente, a implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT), uma outra política pública muito importante, a qual já analisamos em vários trabalhos. No período de 2003 a 2015, o MDA repassou R$ 3,3 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, a fundo perdido, para os Territórios Rurais e Territórios da Cidadania através do Programa Ação de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (PROINF), que financiou 8.141 projetos produtivos nas diversas regiões do país, sendo que o maior volume de recursos foi destinado ao Nordeste, um montante de R$ 755 milhões (38% do total), ou R$ 1,1 bilhão em valores atualizados. No Nordeste foram construídos 361 centros de comercialização, 94 agroindústrias, 69 casas de mel, 58 Escolas Famílias Agrícolas, 45 abatedouros, 35 casas de farinha, entre outros inúmeros projetos, e ainda foram promovidos 276 cursos de capacitação com recursos do PROINF/PRONAT.

Em consequência das políticas públicas implementadas pelos Governos Lula e Dilma para os povos do campo, na denominada "década da inclusão", na qual todos os indicadores sociais evoluíram extraordinariamente no Brasil, "a renda cresceu mais nas áreas rurais pobres, 85,5%, contra 40,5% nas metrópoles e 57,5% nas demais cidades" (Neri e Souza, 2012) e “mais de 3,7 milhões de pessoas das áreas rurais entraram na classe média” (FAO/IFAD/WFP, 2014).

Esse conjunto de políticas públicas para os povos do campo foi interrompido pelo governo golpista de Michel Temer e sepultado pelo governo fascista de Jair Bolsonaro, que promoveram um amplo processo de desmonte das políticas públicas inclusivas e progressistas implementadas pelos governos do PT. No âmbito do desenvolvimento rural, tudo começou pela a extinção do MDA, uma das primeiras medidas de Michel Temer, tomada ainda no decorrer do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.

Agora, o MDAF renasce mais uma vez com um programa de ação ambicioso, conforme proposto no Relatório Final do Grupo Técnico de Desenvolvimento Agrário do Gabinete de Transição, com as seguintes ações principais:

• Ampliação da disponibilidade de alimentos a baixo custo para a população por meio do fomento à produção da AF;
• Retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e constituição da Política Nacional de Abastecimento, através da CONAB, agora na estrutura do MDAF;
• Recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), aliás já publicada no Diário Oficial de 01/01/2023;
• Retomada do Plano Safra da Agricultura Familiar, com a reformulação do PRONAF e do seguro rural;
• Retomada da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural por meio da criação do Sistema Nacional de ATER, sob a coordenação da Agência Nacional de ATER (ANATER), que terá seu papel institucional e funcional redefinido;
• Implementação da transição agroecológica como princípio articulador de ações e políticas em todas as áreas do Ministério, incidindo na produção de alimentos saudáveis com base em manejos sustentáveis;
• Resgate do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o PRONARA;
• Instituição do novo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com ênfase na retomada da obtenção de terras, execução do crédito instalação e desenvolvimento dos assentamentos. 
• Reestruturação do INCRA, pois as mudanças realizadas pelo governo Bolsonaro descaracterizaram o papel da autarquia na reforma agrária. O novo INCRA também deverá agilizar os processos de reconhecimento territorial, demarcação e titulação dos territórios quilombolas, bem como na mediação dos conflitos agrários e ambientais e pelo fim da violência no campo.

Infelizmente, a estratégia territorial de desenvolvimento rural está praticamente ausente no novo Ministério, o que precisa ser revisto, principalmente em virtude do "capital social" acumulado nos Colegiados Territoriais, hoje adormecido em decorrência do esvaziamento provocado pela asfixia que lhes impôs os governos Temer e Bolsonaro. O MDAF não pode prescindir dos homens e mulheres que se dedicaram à "gestão social" nos Territórios Rurais durante 13 anos, uma força ativa ainda muito viva e fundamental neste novo tempo de esperança para os povos do campo do Brasil.