O Brasil mostra a sua cor

Um dos resultados mais impressionantes do Censo 2010, revelado pela sinopse recentemente divulgada pelo IBGE, não teve a menor repercussão na mídia, pois os jornais, as revistas, os canais de televisão e até os portais da internet limitaram-se a reproduzir, em análises rasas e repletas de “infográficos”, o release do IBGE, ressaltando a redução na taxa média de crescimento populacional anual, o “envelhecimento” da população, algumas curiosidades regionais sobre a razão de sexos, o problema do analfabetismo (que já analisamos aqui) e a surrada tese do inexorável processo de urbanização do país.

De duas, uma: ou suas enormes equipes de “especialistas” não tiveram a paciência de investigar um pouquinho mais as informações disponibilizadas pelo IBGE, ou a omissão sobre a composição étnica da população brasileira revelada pelo último censo está a denunciar, mais uma vez, a nossa hipócrita ideologia racial.

De fato, pela primeira vez na história deste país, as estatísticas oficiais revelam o que muitos antropólogos, sociólogos e movimentos sociais vêm afirmando há anos: o Brasil não é um país de população majoritariamente branca, pois 96.795.294 pessoas se declararam “pretas” ou “pardas”, totalizando 50,74% do total, ao passo que 91.051.646 se disseram “brancas” (47,73%). A contagem apontou também 2.084.288 “amarelos”, isto é, chineses, japoneses, coreanos etc. (1,09%) e uma população indígena de 817.963 pessoas (0,43%).

Quando comparamos esses resultados com os dados do censo anterior e consideramos a taxa de crescimento populacional do Brasil na década, concluímos que, anteriormente, os dados oficiais revelavam uma composição racial da população brasileira longe da realidade, com uma forte subestimação das populações não brancas.

Ora, por um lado, houve uma drástica redução de cor e raça “ignoradas”, cujo total caiu de 1.132.990 em 2000 (0,67%) para irrelevantes 6.608 em 2010 (0,003%). Por outro lado, observou-se uma discreta diminuição da população branca (-0,27%), que se contrasta com um extraordinário aumento da população amarela (173,68%), um grande aumento das populações preta (37,55%) e parda (25,96%) e um aumento proporcional da população indígena (11,42%).

Assim, afora o crescimento da população indígena, cujo total permaneceu representando algo em torno de 0,43% da população do país, todos os outros coeficientes apurados parecem ser “pontos fora da curva”, a se considerar o aumento de 12,34% da população brasileira na última década. Com efeito, sabendo-se que não houve nenhum “surto migratório” de orientais para o país, nada explica, a não ser a subestimação no censo anterior, que a população de raça amarela tenha aumentado quase quinze vezes mais do que a média nacional. Por outro lado, parece não haver uma explicação demográfica plausível para que a população negra tenha aumentado o triplo e a parda mais do que o dobro da média nacional, enquanto a população branca, que representa quase a metade do total, tenha diminuído na mesma década.

Cor/Raça	2000		2010
Branca	91.298.042	53,77%	91.051.646	47,73%
Preta	10.554.336	6,22%	14.517.961	7,61%
Parda	65.318.092	38,47%	82.277.333	43,13%
Amarela	761.583	0,45%	2.084.288	1,09%
Indígena	734.127	0,43%	817.963	0,43%
Ignorada	1.132.990	0,67%	6.608	0,003%
TOTAL	169.799.170	100%	190.749.191	100%

Há que se ressaltar que até o censo de 2000 a pergunta sobre a cor/raça só constava do questionário completo (que não é aplicado a todos os respondentes, mas apenas a uma amostra de domicílios) e que no último censo todos os brasileiros responderam essa questão, mas não seria de se esperar tal discrepância entre a realidade apontada em 2000 e em 2010, uma vez que a base amostral do censo é bastante ampla. Isto é, se argumentarmos que tal diferença entre os resultados se deu em função da captação do universo de dados, não poderíamos confiar nas Pesquisas Nacionais por Amostragem de Domícilios (PNADs), realizadas pelo IBGE nos períodos intercensitários com base amostral menor.

Seja como for, além da confirmação estatística de uma verdade histórica há tempos reivindicada pelos movimentos sociais e alguns cientistas sociais brasileiros como Gilberto Freyre, Abdias do Nascimento e Roberto DaMatta, dentre outros, penso que  podemos formular pelo menos uma conclusão importante acerca da composição étnica da população brasileira revelada pelo censo de 2010. Considerando-se que a definição de raça/cor é auto atribuída, é de se supor que tenha havido um fortalecimento da identidade das pessoas de cor no Brasil, levando-se em conta, por um lado, a vertiginosa queda da subdeclaração (raça/cor “ignorada”) e, por outro lado, o crescimento inusitado do número de pessoas que se autodeclaram “pretas”, “pardas” ou “amarelas”. Reforça essa suposição a redução, mais inusitada ainda, do número de pessoas que se dizem “brancas”.

Minha hipótese é que o fortalecimento identitário dos afrodescendentes e a consequente elevação da auto-estima da população negra brasileira estejam relacionados com as políticas afirmativas empreendidas pelo governo Lula e com o debate acerca delas na sociedade civil. Ponto para o movimento negro, tanto em virtude dessa conquista – digamos - moral, quanto pelo próprio fortalecimento de sua agenda, agora voltada oficialmente para a maioria do povo brasileiro.

Em 20 anos, o Brasil reduziu o analfabetismo pela metade

Os primeiros resultados do Censo de 2010 começam a ser publicados pelo IBGE, que disponibiliza em um hotsite tabelas, mapas e gráficos que oferecem uma verdadeira radiografia do Brasil desde 1872, ano em que foi realizado o primeiro recenseamento geral da população brasileira. É uma fonte preciosa para professores, estudantes e pesquisadores refletirem sobre os mais diversos aspectos da evolução do nosso país.

Na medida em que os dados forem sendo publicados e que outros estudos e dados vierem à luz, vamos postar algumas análises aqui no blog, de maneira a contribuir com uma reflexão: o Brasil será uma potência mundial no Século XXI? Penso que ao superarmos o neoliberalismo na macroeconomia brasileira com as políticas públicas implementadas pelo Governo Lula (2002-2010), demos um grande salto em direção a essa vocação nacional, pois em 2010 atingimos o patamar de 8ª economia do Mundo, segundo avaliação do FMI e do Banco Mundial (em 2002, o Brasil estava em 12º lugar).

Mas, o que dizer sobre as tendências que devem acompanhar o crescimento econômico em direção à conquista do desenvolvimento humano e do desenvolvimento sustentável, rotas fundamentais para construirmos o nosso desenvolvimento como liberdade, como propõe Amartya Sen? Neste sentido, hoje analisaremos os primeiros dados sobre a educação nacional disponibilizados pelo Censo do IBGE.

O Analfabetismo no Brasil

Em 20 anos, a taxa de analfabetismo no Brasil foi reduzida pela metade. Em 1991, 20,1% da população com 15 anos ou mais não sabia ler e escrever, isto é, um em cada cinco brasileiros eram analfabetos. Hoje a taxa de analfabetismo nesta faixa etária é de 9,6%, coeficiente  ainda muito alto, quando comparado com as taxas na América Latina, onde o Brasil fica apenas em 12º lugar, atrás de países como Cuba, que apresenta a menor taxa (0,2%), Uruguai (1,9%), Argentina (2,8%), Chile (4,3%), Venezuela (7,0%) e Colômbia (7,2%), segundo dados publicados pela UNESCO em 2010[1]. Na mesma faixa do Brasil estão Equador (9%), México (9,1%) e Paraguai (9,8%).

Quando comparamos com as taxas dos chamados BRICs, países que se destacaram no cenário mundial pelo rápido crescimento das suas economias em desenvolvimento, o Brasil apresenta uma posição mediana, bem atrás da Rússia (0,6%), que tem o dobro da extensão territorial do Brasil e um PIB 25% menor que o nosso, e se aproximando da China (7,1%), mas à frente da Índia (34,9%) e da África do Sul (12,4%).

Portanto, embora o Brasil apresente uma evolução significativa em termos da erradicação do analfabetismo no país nos últimos 20 anos, é preciso que se acelere muito esse processo, colocando-o no mesmo ritmo do aumento do PIB, pois se hoje somos a 8ª economia do mundo, continuamos apresentando índices de analfabetismo incompatíveis com a grandeza de nossa economia.

O Analfabetismo no Nordeste

Situação bem pior é a da região Nordeste, que apresenta hoje uma taxa de 19,1% de analfabetos na população acima de 15 anos, muito próxima à do Brasil em 1991 (20,1%). Isto é, em termos de combate ao analfabetismo estamos com uma defasagem de 20 anos em relação à média nacional.

Quando comparamos regionalmente, a discrepância é ainda mais gritante, como se pode observar no gráfico: hoje a região Sul apresenta uma taxa de analfabetismo de 5,1%, a menor do Brasil, seguida pelo Sudeste (5,5%), Centro-Oeste (7,2%) e Norte (11,2%). Assim, a taxa de analfabetismo no Nordeste é cerca de quatro vezes maior do que no Sul e Sudeste e quase o dobro da região Norte. Ademais, o Nordeste apresentou o menor ritmo de redução do analfabetismo nestes 20 anos, pois enquanto as regiões Sul e Centro-Oeste reduziram o analfabetismo em cerca de 57% e Norte e Sudeste algo em torno de 55%, a redução no Nordeste foi de apenas 49%.

Portanto, se a conquista do desenvolvimento como liberdade no Brasil depende de uma aceleração na evolução dos coeficientes educacionais e no combate ao analfabetismo em particular, essa operação é ainda mais urgente no Nordeste, a segunda região mais populosa do Brasil, com 53 milhões de habitantes. É preciso que as políticas públicas educacionais tenham tratamento diferenciado e privilegiado para a região, e que os governos federal, estadual e municipais realmente coloquem a educação como principal prioridade em suas gestões.

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[1] Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Situação Educativa da América Latina e Caribe 2007 / Unesco e Panorama Educativo 2005 Caminhando rumo às Metas / Projeto Regional de Indicadores Educativos - Cúpula das Américas).

Com chegada da UFCG, economia de Sumé dá um salto

A implantação de um campus universitário federal numa cidade do interior traz inúmeros benefícios. De imediato, abre-se a oportunidade para os jovens da região ingressarem no ensino superior público, gratuito e de qualidade sem serem obrigados a deixar o lar, o que evidentemente aumenta em muito as chances de sucesso profissional para os filhos das famílias menos abonados pela fortuna. De fato, dos atuais 788 alunos matriculados na UFCG/Campus de Sumé, em sua imensa maioria egressos do ensino público, cerca de 75% são do Cariri e mais de 90% são paraibanos.

Por outro lado, além de dinamizar a vida social da cidade com o oferecimento de cursos, atividades artístico-culturais, eventos etc., e propiciar a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento dos setores produtivos com atividades de pesquisa e extensão científico-tecnológica, a universidade produz grandes impactos na economia local.

No quadro da empregabilidade, por exemplo, são gerados não apenas os empregos diretos de professores, funcionários e empregados terceirizados, mas também os empregos indiretos temporários (trabalhadores contratados para as obras de instalação do campus) e permanentes, principalmente no comércio e na prestação de serviços, setores bastante aquecidos com a chegada da universidade. No caso de Sumé, foram gerados 176 empregos diretos, sendo 86 professores, 44 servidores técnico-administrativos e 46 empregados terceirizados, estes últimos todos cidadãos do município. Em grandes números, só com os salários diretos, a universidade injeta cerca de 500 mil reais por mês na economia do município. No que tange à geração de renda, não podemos deixar de mencionar também as bolsas de estudo que são disponibilizadas para os estudantes, 130 atualmente no Campus de Sumé, representando o montante de 35 mil reais/mês.

Não são apenas os envolvidos mais diretamente com a universidade que se beneficiam economicamente, mas a cidade como um todo, como podemos concluir analisando os dados contábeis do município de Sumé disponibilizados no site da Secretaria do Tesouro Nacional. Com efeito, verificamos que a arrecadação do município cresceu 45% no ano em que o campus da UFCG foi inaugurado. Considerando-se que desde 2004 a receita tributária mantinha-se relativamente estável, em torno de 600 mil reais/ano, podemos supor que o recorde de 2009 esteja relacionado com a instalação da UFCG na cidade.

É importante ressaltar que a arrecadação de impostos de produção e circulação (ICMS, ISS, IPI e IOF) cresceu 48% no mesmo ano, ao passo que a arrecadação de impostos sobre a renda e os proventos, que vinha caindo desde 2006, deu um salto de 50%.

Em vista disso, podemos reafirmar a tese defendida durante o processo de luta pela expansão da UFCG. A instalação de um campus no interior do Estado produz dois efeitos fundamentais: a democratização do acesso ao ensino superior e o desenvolvimento econômico e social da região.

Valor Econômico: PIB do Nordeste crescerá acima da média nacional em 2011

Puxada por uma onda de investimentos, a economia da região Nordeste deve continuar crescendo acima da média nacional nos próximos anos. Estimativas divulgadas ontem pela consultoria pernambucana Datamétrica, especializada em economia nordestina, apontam para expansão de 5,06% no Produto Interno Bruto (PIB) da região em 2011, contra 4% esperados para o Brasil como um todo. Para 2012, a projeção é de alta de 5,03% no Nordeste, ante uma média nacional de 4,3%.

O crescimento da renda e do consumo das famílias, ao lado de pesados investimentos, sobretudo na construção civil, continuam sendo os principais combustíveis para a expansão maior da região neste ano. Porém, a contínua valorização do real ante o dólar surge como novo personagem. Sócio da Datamétrica, o economista Alexandre Rands explica que o câmbio valorizado tem incentivado, e muito, as importações de máquinas e equipamentos, indústria que está quase toda concentrada no Sudeste.

"Em tempos de investimento elevado, o Sudeste sempre teve o diferencial de abrigar a indústria de máquinas e equipamentos. Quando se começa a importar no volume em que está sendo feito, esse diferencial já não é tão sentido", afirmou Rands. Segundo ele, o Nordeste também sofre menos com a queda no valor das exportações, já que a região vende majoritariamente commodities para o exterior.

Segundo a Datamétrica, o crescimento do Nordeste neste ano continuará sendo puxado por Pernambuco (6,14%), Ceará (5,26%) e Bahia (5,22%), Estados mais populosos e com a economia mais desenvolvida da região. "É normal que essa onda de investimentos que chega ao Nordeste traga empresas interessadas em se instalarem nos maiores mercados consumidores", avalia.

No caso de Pernambuco, a expansão será puxada pelos investimentos no Complexo Portuário de Suape, que recebe simultaneamente obras para a construção de refinaria, petroquímica, estaleiros e, em breve, siderúrgica e montadora de automóveis.

O Estado da Bahia tem novos projetos na área de energia e a promessa de uma boa safra agrícola, assim como o Ceará, que também deve continuar crescendo nos setores de vestuário e alimentos. "Além disso, os três Estados tiveram os governadores reeleitos. Essa continuidade costuma ser positiva para a economia", lembrou Rands.

Para 2012, no entanto, a expectativa é de queda na diferença entre o crescimento do Nordeste e a média nacional. De acordo com a Datamétrica, é esperado para o ano que vem um afrouxamento da política monetária, que deve resultar em expansão do consumo de bens duráveis. Quando isso ocorre, avaliou Rands, o Sudeste tende a demonstrar sua força.

Valor Econômico

Número de graduados no País triplicou em dez anos

O número de estudantes formados por ano na educação superior é o triplo do que se formava há dez anos. Em 2009, 959.197 estudantes concluíram curso superior, quase três vezes o número de formandos em 2000 (352.305). O Brasil saltou de 2,6 milhões de matriculas em 2000 para 5,9 milhões em 2009. Um aumento de 121%. Os dados, apresentados pelo Ministério da Educação na última segunda-feira (11), são do Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Para o MEC, o crescimento do número de matrículas e concluintes deve-se ao conjunto de ações do ministério para ampliação do acesso ao ensino superior. O Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) contribuíram para a ampliação do acesso ao ensino superior e a permanência do estudante.

Reuni - O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) tem como finalidade garantir as condições necessárias para que as universidades federais promovam sua expansão. A partir do Reuni e do Programa de Expansão Fase I, iniciado em 2003, as universidade ampliaram o número de vagas ofertadas em seus cursos de graduação.

Desde o início do processo de expansão, o número de vagas oferecidas nos cursos de graduação presenciais nas universidades federais passou de 109,2 mil vagas em 2003 para 222,4 mil vagas em 2010. Desde 2003, foram criadas 14 novas universidades e 126 novos campi já em funcionamento. O número de municípios atendidos por estruturas das universidades federais passou de 114 em 2003 para 237 até o final de 2011.

ProUni –  O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2005 e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Desde o início do programa até o segundo semestre de 2010, já foram concedidas 863.773 bolsas de estudo integrais e parciais. 

Fies - Com o objetivo de financiar a graduação superior de estudantes matriculados em instituições particulares foi criado o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Para candidatar-se ao Fies, que foi instituído em 1999, os estudantes devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino não gratuitas cadastradas no programa, em cursos com avaliação positiva no Sinaes.

No ano passado, o Fies passou por mudanças que facilitaram a tomada de financiamento pelos estudantes. O agente operador do Fundo passou a ser o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os juros baixaram de 6,5% para 3,4% ao ano, o período de carência passou a ser de 18 meses após a conclusão do curso e o prazo para quitação do empréstimo foi ampliado passando para três vezes o período financiado do curso, acrescido de 12 meses. 

Todas as operações de adesão das instituições de ensino, bem como de inscrição dos estudantes são realizadas pela internet. Durante o ano de 2010, foram firmados 71.600 contratos com o Fies. Em 2011, somente nos dois primeiros meses do ano (as inscrições tiveram início em 31 de janeiro), 34 mil alunos contrataram o financiamento estudantil. Ao longo de todo o ano de 2009 apenas 32 mil contratos foram firmados. 

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