Paradoxos da Cidadania à Brasileira

Acaba de ser publicado na Revista História e Cultura o meu artigo "Paradoxos da Cidadania à Brasileira: sociologia histórica do campo jurídico no Brasil", um dos capítulos, revisado e atualizado, de minha Tese de Doutorado.

Partindo da perspectiva analítica da sociologia histórica, o ensaio tem como objetivo demonstrar que a cidadania no Brasil, cingida pela desigualdade, tem um sentido peculiar e paradoxal. Daí, o designativo “à brasileira”. Forjado nos alvores da formação nacional, esse aspecto contraditório permanece incólume no âmbito do campo jurídico no Brasil, mesmo diante das transformações sociais, políticas e econômicas experimentadas pela sociedade brasileira no transcurso de sua história. O ensaio procura reconstituir a configuração do estatuto da desigualdade civil no Brasil Colonial analisando o código legal coevo (as Ordenações Filipinas), bem como as práticas nas arenas jurídicas para demonstrar que, em função de sua recorrência estrutural até os dias de hoje, ele é um traço perene da cidadania à brasileira.

Ora, não é preciso ser um cientista social para saber que a desigualdade se constitui no mais grave problema nacional, pois é notório o fato de que a distribuição de renda no Brasil é uma das mais iníquas do mundo. De fato, embora na última década a pobreza e a miséria tenham declinado constante e substancialmente no país, levando a proporção de pobres a decrescer de 25,5% da população em 2000 para 3,5% em 2010 (BRASIL, 2014, p. 17), a desigualdade brasileira está entre as doze mais altas do mundo (NERI e SOUZA, 2012, p. 3). 

O que torna ainda mais perversa essa realidade é que, para além da brutal desigualdade econômica entre os poucos que possuem muito e os muitos que possuem pouco, há uma flagrante falta de equidade entre os cidadãos no acesso às salvaguardas que o Estado deveria outorgar a todos, pois a sociedade brasileira está emoldurada por um sistema hierárquico de relações sociais que define condições diferenciais de cidadania de acordo com a posição do indivíduo num panorama social dividido entre “superiores” e “inferiores”, como ressalta Roberto DaMatta (1983, 1987 e 1993). 

Assim, a desigualdade social no Brasil tem uma dupla face: por um lado, existe uma diferença econômica aguda entre a minoria abastada e a massa despossuída; por outro lado, há um verdadeiro abismo civil entre a elite e o povo. 

O mais paradoxal é que o "estatuto da desigualdade" pauta, até hoje, o exercício da justiça no Brasil, com sua inacreditável estrutura recursal propiciando a impunidade dos que têm dinheiro para pagar advogados e os seus calabouços infectos para os “peixes pequenos” e os “ladrões de galinha”. Este é o tema focado no ensaio.

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A Revista

A Revista História e Cultura (ISSN: 2238-6270), classificada pela CAPES na categoria Qualis A2, o segundo estrato de qualidade mais elevada, é uma publicação semestral eletrônica editada pelo Programa de Pós-Graduação em História da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), com sede na cidade de Franca, São Paulo, Brasil.

A História e Cultura, atenta às pesquisas e ao debate acadêmico desenvolvido na História e em áreas afins, publica textos inéditos de autoria de doutores, mestres e pós-graduandos stricto sensu, redigidos em português, espanhol, francês e inglês. Além de artigos para dossiês, a revista recebe contribuições em fluxo contínuo de artigos livres, entrevistas, resenhas e traduções.