Fonte: elaboração própria, com dados do INCRA, acesso em 14/11/2019.
O Brasil tem uma das maiores concentrações fundiárias do Mundo. Mais da metade dos estabelecimentos rurais no país – exatamente 2.620.718 – são pequenas propriedades que detêm apenas 2,28% das terras, enquanto pouco mais de 51 mil grandes proprietários (1% do total) são donos de 47,6% da área total, de acordo com o Censo Agropecuário de 2017. Além disso, o MST contabiliza 150 mil famílias acampadas esperando por reforma agrária no país.
Essa estrutura desigual e perversa vem do Brasil Colonial, quando as “sesmarias” eram doadas pelo rei de Portugal a “grão-senhores”, homens ricos e com prestígio político, que iriam explorá-las valendo-se da mão de obra escrava. Daí a origem do latifúndio, do “coronel”, do mandonismo político, da exploração máxima do trabalho humano, da pobreza, fome e miséria de trabalhadores e trabalhadoras rurais, realidade persistente no espaço agrário brasileiro.
Em quatro séculos e meio de história nada foi feito para mudar essa iniquidade, até o surgimento das Ligas Camponesas em 1955, cujas lutas levaram o presidente João Goulart a decretar a primeira desapropriação de áreas improdutivas para a reforma agrária no Brasil, em março de 1964. Quinze dias depois, ele seria deposto pelo golpe militar. A elite brasileira não perdoa.
Mas, a bandeira da reforma agrária fora definitivamente cravada na pauta progressista nacional, a ponto de figurar como um Capítulo na Constituição de 1988. Desde então, a União vinha cumprindo, em menor ou maior grau, com a sua obrigação constitucional de realizar a reforma agrária no país, pois entre 1995 e 2015, o governo federal assentou uma média de 61 mil famílias/ano.
Entretanto, o golpe de 2016 veio a interromper drasticamente esse processo. Temer extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário e, segundo dados oficiais do INCRA, seu governo assentou apenas 2.891 famílias em 2016/2017 e não assentou uma sequer em 2018 (ver gráfico).
Bolsonaro segue a escrita dos golpistas, até porque é um deles. No primeiro dia do seu governo, criou a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, que passou a controlar o INCRA, e nomeou Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR) para a pasta. Isto é, colocou a raposa para tomar conta do galinheiro. Desde então, o governo vem tudo fazendo para brecar a reforma agrária no país. Paralisa processos de desapropriação em curso, corta orçamento do INCRA, anuncia acordos para devolução de terras desapropriadas para antigos donos e, recentemente, demite toda a direção do INCRA, atendendo à pressão dos ruralistas. Enquanto isso, o filho “zero um” apresenta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) flexibilizando a “função social da terra”, principal fundamento da reforma agrária.
Não há como negar: um dos objetivos do golpe de 2016 foi acabar com a reforma agrária no Brasil e o governo Bolsonaro segue na mesma toada.
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