Depois de quatro anos instituído por lei, será efetivamente instalado em Campina Brande o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS). A primeira reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (24), no Ipsem, quando foram discutidas as primeiras ações a serem desenvolvidas.
Criado pela lei 4.787, de 02 de setembro de 2009, o Conselho tem como objetivos viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; implementar políticas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; e articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor de habitação.
O secretário de Planejamento do Município, Márcio Caniello, fez um breve relato das prerrogativas desse instrumento e destacou a importância da participação das entidades nas decisões sobre a política municipal de habitação. Considerando o elevado déficit habitacional e a importância de se ter uma moradia digna, o secretário ressaltou a necessidade de um conselho ativo e de resolutividade.
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social é composto de 27 conselheiros, representantes da administração municipal e de outras entidades públicas e da sociedade civil, sob a presidência do secretário de Planejamento.
Durante a reunião, também foi criada a comissão encarregada de elaborar o regimento Interno do Conselho e definir um calendário de atividades. A posse dos conselheiros será definida posteriormente e deverá contar com a presença do prefeito Romero Rodrigues.
Fonte: Codecom/PMCG
Foto: Josenildo Costa
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