Hoje foi publicado no Diário Oficial da União o Aviso de Chamamento Público Nº 01/2013 (acesse aqui), que convoca empresas do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessadas na apresentação de propostas para a construção de conjunto habitacional na área Aluízio Campos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com o Termo de Referência elaborado pela Secretaria de Planejamento, anexo ao Edital, a proposta deverá prever, no mínimo, a construção de 4.000 unidades habitacionais para atender a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), podendo contemplar unidades habitacionais isoladas, condomínios horizontais e condomínios verticais. O Termo de Referência também estabeleceu parâmetros qualitativos para as Propostas, fundamentados nos preceitos do Novo Urbanismo e da Sustentabilidade.
Visão Holística do Ambiente Urbano
A solução urbanística a ser adotada deverá usar uma estratégia de ocupação diferenciada, que faça despertar uma nova comunidade com sentimento próprio de pertencer àquele lugar. O desenho e a definição do uso e ocupação do solo desta área deverão partir de uma visão holística do ambiente urbano e dos preceitos do novo urbanismo, isto é, uma correta hierarquização viária e usos diversos, com definição de áreas destinadas a habitação, ao comércio e serviços, equipamentos públicos e comunitários, áreas verdes, praças e espaços de lazer. O uso misto do espaço urbano deverá garantir uma boa qualidade de vida aos moradores, permitindo a integração das atividades cotidianas, como morar, trabalhar, estudar, praticar esportes e se divertir a uma distância acessível ao pedestre.
Sustentabilidade
Os concorrentes deverão apresentar Levantamento Topográfico, Plano Geral Urbanístico (Masterplan) e Projetos Urbanístico, Paisagístico e Arquitetônicos, os quais deverão respeitar os preceitos da sustentabilidade, o que significa dizer: serem ecologicamente corretos, economicamente viáveis, socialmente justos e culturalmente aceitos. A estes devem somar-se as premissas de projetar e construir atendendo à legislação urbanística e do patrimônio, trabalhista, fiscal e ambiental. É importante que sejam atendidos requisitos tais como: a busca de processos construtivos mais eficientes e a seleção de materiais visando à redução dos impactos ambientais.
A concepção dos projetos deverá observar aspectos relacionados aos seguintes itens:
Eficiência energética: redução do consumo energético por meio da exploração de formas alternativas de fornecimento de energia que melhor se ajustem ao local.
Conforto ambiental: garantia de um bom desempenho térmico das edificações por meio da aplicação de materiais e componentes adequados e da própria concepção arquitetônica, devendo considerar o posicionamento e dimensionamento das aberturas, proteções solares, iluminação natural e, quando possível, a ventilação natural.
Conservação de água: emprego de equipamentos hidráulicos e componentes economizadores nas edificações e soluções urbanísticas e paisagísticas condizentes com o clima semiárido.
Qualidade do Empreendimento: fácil acessibilidade. Seleção de materiais e componentes que tenham a sua procedência certificada. Adoção de sistemas construtivos e montagem dos equipamentos que evitem as perdas e garanta um processo construtivo mais limpo.
Saúde e Bem Estar dos Habitantes: concepção de ambientes adequados em termos de condições de higiene com previsão de ventilação eficaz que garanta um bom nível de qualidade do ar. Previsão de instalações prediais, rede de distribuição e armazenamento bem estruturadas e seguras quanto aos riscos de vazamento e contaminações.
Acessibilidade: garantia de acessibilidade e possibilidade de deslocamento de pessoas com necessidades especiais. Gestão de Resíduos Sólidos: propor soluções para gerir os resíduos sólidos produzidos pelos habitantes no sentido de atingir um equilíbrio entre a produção dos mesmos e o seu impacto ambiental, considerando, sobretudo, a reciclagem.
Com estas exigências, a PMCG tem como objetivo criar as condições para que o novo conjunto habitacional, contíguo ao terceiro Distrito Industrial de Campina Grande (em fase de implantação), seja um bairro sustentável, onde o desenvolvimento econômico da cidade conviva harmonicamente com o respeito ao meio ambiente, visando uma qualidade de vida de excelência para as pessoas que ali irão habitar e trabalhar.
