Este será o melhor governo de Lula?

Lula tem repetido reiteradamente que se não for para realizar um governo melhor do que os seus dois anteriores, ele não teria disputado a eleição. Não há porque duvidar das intenções do presidente da República, um político franco, sério e coerente, que demonstrou a solidez do seu caráter em muitas ocasiões, especialmente na longa e dura perseguição jurídico-midiática que resultou em sua prisão injusta de 580 dias.

Mas, conseguirá Lula realizar o seu intento? Essa é uma missão muito difícil, pois os seus dois primeiros governos foram extremamente bem-sucedidos, o que, aliás, se refletiu na aprovação recorde de 87% que obteve ao final do seu segundo mandato. Por outro lado, Lula encontra o país numa situação econômica pior do que a que herdou de FHC em 2003, um Banco Central "independente" aparelhado pelo rentismo, um povo dividido, com amplos setores instilados pela mentira e pelo ódio, e o pior Congresso Nacional da história republicana, conservador, reacionário e fisiológico como nunca.

Felizmente, as primeiras ações concretas do Governo Lula III demonstram que o presidente da República está no caminho certo. O primeiro sinal disso foi a aprovação da PEC da Transição, ainda antes da posse, medida fundamental para o encaminhamento das propostas do Programa de Governo.

Depois, veio a cerimônia de posse, a maior e mais emocionante já realizada no Brasil. Um show de mobilização, organização e sensibilidade (eu fui com a família e choramos várias vezes, como muita gente lá e no Brasil inteiro). Foi um evento carregado de positividade e simbolismo, que culminou com a entrega da faixa, que passou pelas mãos de cada um dos oito representantes da sociedade civil que subiram a rampa com Lula e Janja - uma criança, um indígena, um deficiente físico, homens e mulheres, negros e brancos - até ser colocada no peito do presidente por uma catadora de recicláveis. A participação da cadelinha Resistência deu uma nota de modernidade e intimidade à cerimônia, que, na minha opinião, foi impecável.

Uma semana depois, entretanto, veio a intentona golpista. O infame 8 de janeiro, enfrentado com precisão cirúrgica pela equipe do governo, com o ministro Flávio Dino no comando. Tudo foi feito com muita presteza, profissionalismo e bom senso: a intervenção na Secretaria de Segurança do Distrito Federal; a presença de Lula, já na noite de domingo, num Palácio do Planalto destruído; a detenção de mais de mil golpistas sob a coordenação do interventor Ricardo Capelli, braço direito de Dino, no dia seguinte; a reunião dos chefes dos Três Poderes no palácio presidencial e o cortejo cruzando a praça mais famosa de Brasília rumo ao Supremo Tribunal Federal, na noite de segunda-feira; a estratégia de comunicação que fez com que a opinião pública viesse a condenar veementemente o quebra-quebra golpista. Foi um verdadeiro teste de fogo, superado com méritos pelo Governo em articulação com o ministro Alexandre de Morais, o maior responsável pela higidez do processo eleitoral de 2022 e um dos grandes nomes no enfrentamento à intentona golpista, diga-se de passagem.

Seguiu-se, então, a montagem do governo - em relação à qual tenho as minhas críticas, que serão expostas no próximo post - e o encaminhamento de ações e medidas concretas. Destaque para a recomposição dos orçamentos da educação (+25 bilhões de reais em relação a 2022), saúde (+23 bi) e infraestrutura (+11 bi), recursos que já estão sendo empregados, por exemplo, na retomada de mais de 2.400 obras paradas de creches e escolas do ensino infantil e básico, no aumento de 39% para a merenda escolar, no reajuste de até 200% nas bolsas de estudos de graduação, mestrado e doutorado, no envio de 600 milhões para estados e municípios reduzirem a fila de cirurgias e em quase 2 bilhões liberados para a para manutenção de rodovias.

Entrementes, o governo anunciou a volta do Programa Minha Casa Minha Vida, com 9,5 bilhões de orçamento, tendo como meta entregar 2 milhões de moradias até 2026; implantou o novo Bolsa Família, que começou a ser pago hoje, no valor mínimo de 600 reais, mais 150 reais para crianças até 6 anos e 50 reais por cada membro da família entre 7 e 18 anos e mulheres gestantes; e lançou, também hoje, o novo Mais Médicos, com a abertura de 15 mil novas vagas e a projeção de 28 mil profissionais fixados em todo o país até o final do ano.

Em relação às ações emergenciais, o Governo Lula III também foi extremamente eficaz, como no socorro aos índios Yanomami - com o desmantelamento do garimpo ilegal, mais de 5 mil atendimentos realizados por 100 profissionais de saúde, 5,5 mil cestas básicas distribuídas e a instalação de hospital da Aeronáutica - e no apoio às cidades vítimas da tragédia do litoral Norte de São Paulo, com envio de 120 milhões de reais e até do super navio da Marinha equipado com hospital de campanha e quase 300 leitos.

É digno de nota, especialmente para os povos que convivem com a seca, a alocação de R$ 500 milhões para a construção de 100 mil cisternas no Semiárido brasileiro, programa abandonado pelo governo anterior, e a liberação de R$ 430 milhões para mitigar os efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul, com auxílio de R$ 4,8 mil para cada família carente afetada.

Finalmente, não podemos deixar de registrar o aumento de 9% no salário mínimo, 3% acima da inflação, restabelecendo a política de valorização abandonada desde o golpe de 2016, e o reajuste de 39% na tabela do Imposto de Renda, o primeiro desde 2015, o qual isentará quase 14 milhões de brasileiros e brasileiras e beneficiará, sobretudo, a classe média, principal formadora da opinião pública.

Essas são algumas das ações concretas implementadas em exatos 80 dias do Governo Lula III. Elas parecem indicar que o presidente da República trabalha, de fato, para fazer um grande governo. Se será o melhor, só o tempo dirá.

Primeiros movimentos do Governo Lula III: a diplomacia

Quais os acertos do Governo Lula III e as virtuais mudanças necessárias para corrigir seus rumos. Esse foi o tema do Programa Reflexões, veiculado na última quinta feira pela TV Roda de Conversa (assista aqui). Participei do programa juntamente com Watteau Rodrigues e Vladimir Dantas, sob a mediação do Dr. Sebastião Costa, e pretendo publicar alguns posts sintetizando a minha intervenção.

Começo pelo que considero um verdadeiro gol de placa de Lula já nos seus primeiros movimentos após a eleição: o restabelecimento daquilo que o ex-chanceler Celso Amorim tão bem definiu como marca dos governos Lula e Dilma, uma diplomacia ativa e altiva.

Tudo começou com a participação de Lula na COP 27, no Egito, onde, mesmo ainda sem tomar posse na Presidência da República, foi a estrela do evento. Além da recepção triunfal - a ponto da conferência ser apelidada de “Lulapalooza” - e do seu discurso assertivo, o presidente eleito teve uma agenda forte de encontros bilaterais com representantes dos Estados Unidos, China, Alemanha, Noruega e União Europeia, além do próprio secretário-geral da ONU. Como resultado, Lula emplacou a realização da COP 30 no Brasil e a reativação do Fundo Amazônia. Na viagem de volta, fez uma escala em Portugal, onde foi recebido pelo presidente e pelo primeiro ministro. Numa passagem sobretudo simbólica pela Península Ibérica, Lula demarcou a reaproximação do Brasil com a União Europeia.

Já a sua primeira viagem como presidente empossado foi um claro aceno à unidade latino-americana. Na Argentina, participou da VII Cúpula de chefes de Estado e de Governo da CELAC, encontrou-se com o presidente Alberto Fernandes, com as Mães da Praça de Maio e com o presidente de Cuba. Depois foi ao Uruguai, onde conseguiu demover o presidente Lacalle Pou de firmar acordo bilateral com a China, em detrimento do Mercosul. Terminou a viagem com uma visita à chácara de José Mujica. Melhor não poderia ser.

Em fevereiro, Lula viajou para os Estados Unidos, a convite de Joe Biden. Numa visita de aproximação, com agenda relativamente genérica, os dois chefes de Estado fizeram um pronunciamento comum em defesa da democracia e contra o discurso de ódio, além de reafirmarem a intenção de trabalharem juntos no combate à desinformação e à violência na política e comprometeram-se, ainda, a colaborarem mutuamente no enfrentamento à crise climática. Em suma, Lula e Biden marcaram posição frente à extrema direita e o presidente brasileiro trouxe na bagagem mais apoio financeiro para o Fundo Amazônia.

É de se ressaltar também a postura equilibrada do Governo Lula sobre a guerra na Ucrânia. Antes de mais nada, a defesa da paz, posição histórica da política externa brasileira, que tem por tradição defender a integridade das nações, como disse o próprio presidente Lula em várias ocasiões. Para além da razão humanitária óbvia, essa é uma atitude bastante pragmática para um país que não é uma potência militar e que, se sofrer uma agressão externa, enfrentará extremas dificuldades.

Nessa questão, aliás, o Governo Lula dá uma no cravo e outra na ferradura. Por um lado, vota a favor da resolução da ONU contra a invasão russa; por outro, rejeita aderir às sanções à Rússia e fornecer munições à Ucrânia. Assim, o Brasil coloca-se numa situação de neutralidade e se credencia a mediar o conflito juntamente com outros países que adotam essa mesma posição, como a Turquia e a China, o que reforça uma tese há muito defendida por Lula, que é a reconfiguração do Conselho de Segurança da ONU. Na minha opinião, esse seria um passo fundamental na restauração do multilateralismo nas relações internacionais.

Finalmente, mas não menos importante, foi o caso da permissão para que dois navios de guerra iranianos atracassem no Brasil. Contrariando os EUA e seus aliados mais subservientes que promovem duro embargo contra a nação árabe, a decisão foi uma demonstração de independência da diplomacia brasileira e, apesar da grita dos norte-americanos, ficou por isso mesmo... Ponto para o Brasil, que reafirmou enfaticamente a sua soberania e não entrou em bola dividida com o Irã, um importante parceiro comercial do país.

A volta do Brasil, em grande estilo, ao cenário internacional, depois do período mais vergonhoso da política externa brasileira, quando o país se isolou e se apequenou como nunca antes na nossa história, dá um lastro importante ao Governo Lula III no enfrentamento às forças conservadoras, reacionárias e de extrema-direita que saíram fortalecidas das eleições parlamentares de 2022 e que compõem a maioria no Congresso Nacional. O apoio internacional ao Governo Lula é um antídoto fundamental à tentação autoritária, violenta e golpista que ainda grassa no país.

(*) Foto: Ricardo Stuckert