Os Objetivos do Golpe de 2016 (II): acabar com a Reforma Agrária

     Fonte: elaboração própria, com dados do  INCRA, acesso em 14/11/2019.

O Brasil tem uma das maiores concentrações fundiárias do Mundo. Mais da metade dos estabelecimentos rurais no país – exatamente 2.620.718 – são pequenas propriedades que detêm apenas 2,28% das terras, enquanto pouco mais de 51 mil grandes proprietários (1% do total) são donos de 47,6% da área total, de acordo com o Censo Agropecuário de 2017. Além disso, o MST contabiliza 150 mil famílias acampadas esperando por reforma agrária no país. 

Essa estrutura desigual e perversa vem do Brasil Colonial, quando as “sesmarias” eram doadas pelo rei de Portugal a “grão-senhores”, homens ricos e com prestígio político, que iriam explorá-las valendo-se da mão de obra escrava. Daí a origem do latifúndio, do “coronel”, do mandonismo político, da exploração máxima do trabalho humano, da pobreza, fome e miséria de trabalhadores e trabalhadoras rurais, realidade persistente no espaço agrário brasileiro. 

Em quatro séculos e meio de história nada foi feito para mudar essa iniquidade, até o surgimento das Ligas Camponesas em 1955, cujas lutas levaram o presidente João Goulart a decretar a primeira desapropriação de áreas improdutivas para a reforma agrária no Brasil, em março de 1964. Quinze dias depois, ele seria deposto pelo golpe militar. A elite brasileira não perdoa. 

Mas, a bandeira da reforma agrária fora definitivamente cravada na pauta progressista nacional, a ponto de figurar como um Capítulo na Constituição de 1988. Desde então, a União vinha cumprindo, em menor ou maior grau, com a sua obrigação constitucional de realizar a reforma agrária no país, pois entre 1995 e 2015, o governo federal assentou uma média de 61 mil famílias/ano. 

Entretanto, o golpe de 2016 veio a interromper drasticamente esse processo. Temer extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário e, segundo dados oficiais do INCRA, seu governo assentou apenas 2.891 famílias em 2016/2017 e não assentou uma sequer em 2018 (ver gráfico). 

Bolsonaro segue a escrita dos golpistas, até porque é um deles. No primeiro dia do seu governo, criou a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, que passou a controlar o INCRA, e nomeou Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR) para a pasta. Isto é, colocou a raposa para tomar conta do galinheiro. Desde então, o governo vem tudo fazendo para brecar a reforma agrária no país. Paralisa processos de desapropriação em curso, corta orçamento do INCRA, anuncia acordos para devolução de terras desapropriadas para antigos donos e, recentemente, demite toda a direção do INCRA, atendendo à pressão dos ruralistas. Enquanto isso, o filho “zero um” apresenta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) flexibilizando a “função social da terra”, principal fundamento da reforma agrária. 

Não há como negar: um dos objetivos do golpe de 2016 foi acabar com a reforma agrária no Brasil e o governo Bolsonaro segue na mesma toada.

Os Objetivos do Golpe de 2016 (I): interromper a erradicação da pobreza e da miséria

Este gráfico, elaborado por Marcelo Neri (A escalada da desigualdade. Rio de Janeiro, FGV Social, agosto de 2019), mostra claramente que um dos principais objetivos do golpe de 2016 foi interromper o extraordinário processo de erradicação da pobreza e da miséria no Brasil, promovido pelos governos do PT. 

De fato, em 2003, ano da posse do presidente Lula, a proporção de pobres no país era de incríveis 28,16%, isto é 52 milhões de brasileiros e brasileiras viviam na pobreza e na miséria. Em 2014, último ano em que o PT conseguiu efetivamente governar o país, a taxa despencou para 8,38%, o que representa uma expressiva queda de 67% nesse indicador. Foram 36 milhões de pessoas retiradas da linha de pobreza no Brasil pelos governos Lula e Dilma.

Mas, a partir do momento em que Aécio Neves começou a “encher o saco do PT” (sic), contestando a reeleição da presidenta Dilma, que Eduardo Cunha partiu para o boicote ao governo e a encaminhar “pautas-bomba” para provocar a “tempestade perfeita” que desestabilizaria a economia até a efetivação do golpe e do governo ilegítimo de Temer, a proporção de pobres no Brasil só vem aumentando. Do final de 2014 até o final de 2017, nada menos do que 6,27 milhões de novos pobres surgiram no Brasil. 

Bozonazi e Guedes cumprem a sua parte nesse roteiro, fazendo maldades contra o povo brasileiro. O objetivo de aumentar a pobreza e a miséria no Brasil segue em curso. Até quando?