CMCG aprova projeto que cria Conselho Municipal da Cidade de Campina Grande

Um dos principais encaminhamentos da 5ª Conferência da Cidade de Campina Grande virou lei: a criação do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE). Passo importantíssimo para a consolidação da democracia participativa em nossa cidade.

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quarta-feira mais um projeto enviado pelo prefeito Romero Rodrigues e elaborado pela Procuradoria Geral do município. Dessa vez, a iniciativa teve por objetivo a criação do Conselho Municipal da Cidade de Campina Grande. O órgão será colegiado e de caráter consultivo, deliberativo e propositivo e tem por objetivo estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação de políticas de desenvolvimento urbano sustentável.

“É indispensável que se faça uma modernização das leis municipais, como é o caso do Plano Diretor, e uma implementação de políticas urbanísticas voltadas a harmonizar o bem estar social e possibilitar a discussão de matérias urbanas de grande alcance e interesse dos municípios e da cidade de Campina Grande”, discorreu o prefeito Romero Rodrigues, em sua mensagem enviada ao Poder Legislativo.

Entre as atividades que deverão ser desempenhadas pelo Conselho estão: apreciar e propor diretrizes para a formulação e implementação das políticas de desenvolvimento urbano e ambiental do município; propor aos órgãos competentes medidas e normas para implementação, acompanhamento e avaliação da legislação urbanística e ambiental; tornar efetiva a participação da Sociedade Civil nas diversas etapas do planejamento e gestão urbanos; propor a realização de estudos, pesquisas, debates, seminários, Audiências Públicas ou cursos afetos à política municipal de desenvolvimento urbano; e acompanhar e avaliar a implementação e a gestão do Plano Diretor de Campina Grande, bem como a legislação correlata, zelando pelo cumprimento dos planos, programas, projetos e instrumentos a eles relacionados.

Para o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, a nova entidade terá um papel fundamental na construção de projetos e na organização e desenvolvimento da cidade. “Tudo ficará mais fácil, já que teremos uma construção participativa da sociedade civil e dos vários órgãos que compõem a sociedade campinense. Com mais planejamento também poderemos trabalhar leis e normatizações que irão melhorar significativamente a vida das pessoas”, observou Mariz.

O Conselho Municipal da Cidade de Campina Grande será composto por um Plenário; Presidência; Secretaria Executiva; Câmaras Setoriais e Grupos de Trabalho e as funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado serviço de relevante interesse público.

O Plenário da entidade, órgão superior de decisão, será organizado obedecendo ao critério de 40% de representação do Poder Público Municipal e 60% de representantes da sociedade civil organizada, num total de 30 membros titulares e seus respectivos suplentes. O mandato dos conselheiros será de três anos, sendo admitida recondução.

A primeira eleição dos conselheiros representantes da Sociedade Civil organizada será convocada, por ato do Chefe do Executivo, em até quinze dias após a publicação da Lei e realizada em até sessenta dias contados a partir da data da convocação.

Fonte: CODECOM

Secretaria de Planejamento confirma inclusão de ações propostas por Alexandre do Sindicato na agenda da PMCG

Lenildo Ferreira registra a metodologia da Seplan quanto a pleitos de vereadores e sociedade civil: informação quanto aos projetos já encaminhados e construção de um plano de prioridades a ser incluído no Plano Plurianual 2014-2017, o qual será discutido n âmbito do recém criado Conselho da Cidade.

O secretário de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande, professor Márcio Caniello, enviou ofícios à presidência da Câmara Municipal, os quais confirmam que ações propostas pelo vereador Alexandre do Sindicato, através de requerimentos aprovados no plenário da Casa de Félix Araújo, constarão da agenda da PMCG.

No ofício 242/2013, o secretário de Planejamento informou que “a construção de uma pista de caminhada no canteiro da Avenida Dinamérica”, objeto do requerimento número 134/2013 do vereador Alexandre, “entrará em nosso plano de prioridades”. O requerimento que solicitou a construção de um espaço para caminhadas no canteiro central da avenida foi apresentado em fevereiro.

Através do ofício 243/2013, Caniello comunica que os pleitos do vereador, aprovados pela Câmara, para calçamento das ruas José Luiz Fernandes e Hilton Aragão, além da continuação da Rua Luiz Florentino de Sousa, no bairro de Bodocongó, “terão os recursos pleiteados junto ao PAC-2”.

Já o ofício 245/2013 explica que o calçamento das ruas Edgar Barbosa da Costa, Heleno Sousa do Ó, Ridalva Nogueira de Carvalho, Manoel Martins de Oliveira, Luzia Gonçalves Pereira e Eulália Rezende Pereira, no loteamento Sonho Meu, “já se encontram com projetos elaborados e terão os recursos pleiteados junto ao PAC-2”.

O vereador Alexandre do Sindicato agradeceu a atenção da Prefeitura de Campina Grande, através do secretário Márcio Caniello, aos requerimentos por ele propostos em benefício da comunidade. “Essas matérias não têm força de lei, mas são a manifestação, oficializada pelo poder legislativo, de anseios da população e, felizmente, nestes casos encontramos a sensibilidade da gestão municipal às demandas apresentadas, que são justas”, ponderou o parlamentar.

Fonte: Blog do Lenildo Ferreira

Secretário de Planejamento de CG vai a Brasília e tem reuniões em vários Ministérios

Com o deputado Luiz Couto

O secretário de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande, Márcio Caniello, representando o prefeito Romero Rodrigues, está em Brasília até a próxima quinta-feira, 7, onde cumpre intensa agenda de compromissos relativa à liberação de recursos para Campina e ao projeto de revitalização da Feira Central, entre outros. 

Nesta terça-feira, 6, dia de sua chegada, Caniello tem encontro com parlamentares da Paraíba. Na oportunidade, o secretário tratará da liberação de emendas para Campina. Na quarta-feira, 7, acompanhado da secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Catharine Brasil, o secretário tem agenda no Ministério do Turismo, onde apresentará o andamento do projeto de Revitalização da Feira Central. 

Ainda na quarta, Caniello vai ao Ministério da Integração Nacional conferir como está a tramitação do projeto de dragagem do Açude de Bodocongó. No mesmo Ministério, o secretário observará também como está o andamento da liberação de R$ 2 milhões para o complemento do canal de Bodocongó. 

Em seu último dia na Capital Federal, o secretário de planejamento campinense estará no Ministério das Cidades, onde participará de uma reunião na qual serão tratadas questões relativas a diversos projetos para Campina Grande nas áreas de mobilidade urbana, saneamento, pavimentação de ruas e drenagem. 

Fechando a viagem, Caniello pactuará, no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o registro para que a Feira Central de Campina Grande seja reconhecida como patrimônio imaterial do Brasil. 

O Secretário explicou a importância desses compromissos. “É uma determinação do prefeito Romero que estejamos sempre cobrando, em Brasília, a liberação de recursos para Campina. Além disso, nossas idas à Capital Federal têm o objetivo de conferir a tramitação dos projetos e fazer contatos para que possamos abrir mais oportunidades para Campina”, destacou Caniello.

Fonte: CODECOM

PMCG finaliza projeto básico de revitalização da Feira Central

A equipe de arquitetos, designers e engenheiros da Secretaria de Planejamento de Campina Grande (Seplan) entregou nesta segunda, 05, o Projeto Básico de Revitalização da Feira Central. O secretário de Planejamento, Márcio Caniello, recebeu o projeto em uma reunião na sede da Seplan. 

Esse projeto básico é resultado de um intenso processo democrático, conforme orientação do prefeito Romero Rodrigues, no qual os feirantes podem dar suas sugestões e expor seus anseios no que se refere à revitalização. 

Ao todo, já foram realizadas quatro plenárias, uma oficina de projeto participativo e seis reuniões com comerciantes de setores específicos da feira. Agora, a equipe da Seplan entregará, dentro de um prazo de 60 dias, os projetos complementares que formarão o projeto final de revitalização da Feira Central. 

O secretário de Planejamento, Márcio Caniello, destacou o caráter participativo da elaboração desse projeto. “Nosso objetivo é fazer um projeto que coloque a feira como referência econômica, social e turística no Brasil. Para isso, ouvir os feirantes é essencial. Assim, podemos unir a vivência deles com o saber técnico dos nossos profissionais e fazer o melhor projeto possível”, explicou o gestor. 

A obra de revitalização está prevista para ser iniciada tão logo o projeto executivo fique pronto e seja licitado, o que deverá ocorrer até o final de 2013. Serão investidos R$ 19,5 milhões, sendo que R$ 18,4 milhões oriundos do Governo Federal e R$ 1,1 milhão contrapartida da prefeitura.

Fonte: ASCOM

PMCG realiza última reunião setorial para discutir projeto de revitalização da Feira Central

Foi bastante positivo o balanço das reuniões realizadas pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), nas quais técnicos da pasta trataram com feirantes de setores específicos do Mercado Central assuntos relacionados ao projeto de revitalização da Feira. Na tarde desta quinta (01), no auditório da Secretaria de Cultura (Secult), os setores participantes foram os de calçados e confecções. 

Ao todo, foram realizadas seis reuniões que tiveram presença maciça dos feirantes. Além dessas reuniões setoriais, já foram realizadas quatro plenárias e uma oficina de projeto participativo para que as fases de elaboração do projeto de revitalização fossem apresentadas aos feirantes e estes dessem suas sugestões sobre o material criado pelos arquitetos, designers e engenheiros da Seplan. 

A diretora de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Regional da Seplan, Marina Barroso, explicou o objetivo desses encontros. “O que nós queremos é colher maiores informações sobre o dia a dia dos feirantes e suas reais necessidades: como eles veem essa revitalização da feira e o que eles precisam para que a reforma atenda aos seus anseios”, destacou a diretora. 

A feirante do setor de confecções Keliane Aline Silva, 31 anos, que há dez anos trabalha na feira em pontos herdados da mãe e da avó, disse que os principais problemas do local são a falta de higiene, insegurança (tráfico de drogas, assaltos, prostituição), cobertura precária, entre outros. 

Para ela, é importante essa iniciativa da prefeitura de debater a questão com os comerciantes. “Somos nós que vivemos a feira e sabemos o que é melhor para ela. A prefeitura vir até nós e nos perguntar o que pensamos é excelente, já que vivemos em um país democrático”, salientou Keliane. Ainda acontecerão outras audiências públicas para discutir o projeto de revitalização da Feira Central. 

No início de julho, o prefeito Romero Rodrigues e o secretário Márcio Caniello apresentaram o anteprojeto de revitalização. A obra está prevista para ser iniciada tão logo o projeto executivo fique pronto e seja licitado, o que deverá ocorrer até o final de 2013. Serão investidos R$ 19,5 milhões, sendo que R$ 18,4 milhões são oriundos do Ministério das Cidades e R$ 1,1 milhão compõem a contrapartida da prefeitura.

Fonte: CODECOM