Entrevista na TV Itararé sobre o Projeto de Revitalização da Feira Central

Projeto de Revitalização da Feira Central de Campina Grande

Abaixo reproduzo algumas matérias sobre o Projeto de Revitalização da Feira Central de Campina Grande, da notícia mais recente à mais antiga, para iniciar a construção da memória deste processo aqui no Blog.

Prefeitura de Campina Grande discute revitalização do Mercado Central

18.04.2013

Sob a coordenação do secretário de Planejamento do Município, Márcio Caniello, aconteceu na tarde desta quinta-feira (18) a primeira plenária para discutir a revitalização da feira central de Campina Grande. O encontro, que durou cerca de duas horas, ocorreu no auditório da Secretaria de Cultura, e contou com a presença de cerca de cem comerciantes.

Por recomendação do prefeito Romero Rodrigues, segundo o secretário, equipes da Prefeitura já iniciaram os trabalhos técnicos para detectar os principais problemas da área e, a partir de um diagnóstico completo, será elaborado um novo projeto para aquele centro comercial.

Ao afirmar que a revitalização da feira é uma das prioridades da gestão de Romero Rodrigues, Caniello mostrou-se otimista e esperançoso em realizar um grande projeto que venha a atender à população e aos comerciantes com o mínimo de transtornos.

O secretário classificou como muito positivo o primeiro contato com os feirantes e destacou a importância da parceria para a realização do antigo sonho das tantas famílias que dali tiram o sustento e dos consumidores que fazem suas compras naquele mercado.

Parlamento PB 


PMCG retoma projeto de reforma da Feira Central

11.04.2013

Na entrevista ao Jornal Integração (ouça aqui), o secretário de planejamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande conversou sobre as ações que irão garantir o retorno do projeto de revitalização da Feira Central de Campina Grande.

Marcio Caniello (foto) falou também sobre as obras relacionadas a construção da Alça Leste, da pavimentação e instalação de saneamento básico em bairros da cidade.

Por fim o secretário falou ainda sobre a Conferência das Cidades, que deverá ser realizada nos dia 03 e 04 de maio.

(Márcio Caniello - Secretário de Planejamento de CG/Foto: Alan Ferreira)

Campina FM/Jornal Integração

Feira Central de CG será atração

26/03/2013

Além da reorganização da Feira, o projeto prevê o aproveitamento racional de todo espaço, facilitando a mobilidade de feirantes e consumidores

Francisco José

Com um investimento de R$ 19,5 milhões, a revitalização da Feira Central de Campina Grande terá inicio num prazo máximo de 120 dias. A revitalização compreende todo o espaço físico do mercado, ruas do entorno, e os prédios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, entre os quais o Cassino Eldorado. Pelo menos 3.700 feirantes já foram cadastrados para atuar na feira.

Segundo o secretário de Planejamento do Município, Márcio Caniello, do montante, R$ 18 milhões e 434 mil correspondem ao financiamento pelo Ministério do Turismo, enquanto R$ 1 milhão e 122 mil representam a contrapartida da Prefeitura de Campina Grande. “O objetivo do projeto é unir o tradicional ao moderno, resgatando a história, com segurança e salubridade, transformando o Mercado e a feira ao redor em organismos vivos”, ressaltou Caniello.

Além da reorganização da Feira, o projeto prevê o aproveitamento racional de todo espaço, facilitando a mobilidade de feirantes e consumidores. “Queremos fazer do Mercado Central, além de uma área para abastecimentos de gêneros de primeira necessidade, um ponto de visitação para campinenses e turistas, oferecendo-lhes gastronomia, artesanato, num ambiente limpo, higiênico, seguro e confortável, realmente atrativo”, frisou o titular do Planejamento.

Os imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico são particulares. Por isso, a Prefeitura firmará convênio com a Universidade Federal de Campina Grande, para a elaboração de um diagnóstico do que poderá funcionar nesses locais. Para a elaboração do projeto será formada uma equipe multidisciplinar, integrada por arquitetos, engenheiros, cientistas sociais e assistentes sociais. “Será um projeto participativo, interativo com os comerciantes que serão ouvidos antes da execução das obras de revitalização”, sustentou Márcio Caniello, adiantando que a primeira reunião técnica já está marcada para o dia dois de abril.

Da reunião, além dos técnicos da UFCG, participarão representantes da Vigilância Sanitária, Urbema, Defesa Civil e Associação dos Feirantes. A equipe terá 120 dias para concluir o projeto executivo e assim que ele estiver pronto, será aberta a licitação para que as obras de revitalização sejam iniciadas. O projeto prevê a condensação da área de barracas da Feira Central,que no entendimento do secretário Márcio Caniello ainda está muito dispersa.

Ponto turístico

O secretário Márcio Caniello já esteve reunido com professores dos Cursos de Arquitetura e Engenharia da Universidade Federal de Campina Grande e deu início à elaboração do projeto, que pretende consolidar a feira como ponto turístico da cidade. Segundo o secretário, o prefeito Romero Rodrigues quer que o projeto considere o perfil sócio-cultural, como também o conforto e qualidade tanto para os comerciantes quanto para a população que vai ao mercado central.

A assinatura do convênio entre o reitor da UFCG, professor Edilson Amorim, e o prefeito Romero Rodrigues deverá acontecer na próxima semana. O projeto deve seguir para licitação em agosto. De acordo com Márcio Caniello, a Prefeitura pretende iniciar as obras até o final deste ano.

Correio da Paraíba

Márcio Caniello destaca projetos da Secretaria de Planejamento em Campina

22/01/2013

O secretário de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande, Márcio Caniello, falou sobre os projetos e ações que ele pretende desenvolver a frente da pasta. Ele falou que um dos primeiros atos será a criação do Conselho Municipal da Cidade visando implantar o orçamento participativo.

- Nós queremos ouvir a população através do Conselho e também de uma ouvidoria da Secretaria de Planejamento – destacou.

Outra proposta seria criar um grupo de trabalho formado por engenheiros, urbanistas, arquitetos, artistas e outros que possam contribuir para um planejamento de médio e longo prazo.

Marcio Caniello ainda disse que a Prefeitura possui muitos projetos parados, entre eles oito na área de habitação, porque a gestão municipal não havia repassado a contrapartida do município para o prosseguimento das obras.

- Outro projeto que precisa ser resolvido é o da revitalização da Feira Central, porque há uma discordância técnica – disse Márcio.

Ele também destacou que já estão sendo feitos os levantamentos topográficos e elaborando o projeto executivo para a construção da alça leste de Campina Grande.

- Dentro de 60 dias devemos estar encaminhando esse projeto ao prefeito Romero para ser licitado – destacou Caniello.

Por fim, ele revelou que já estão em andamento os projetos para implantação do segundo anel viário da cidade, visando desafogar o trânsito nas ruas do centro.

As declarações repercutiram na Rádio Caturité AM.

Paraíba Online

Cem dias na Seplan

Os meus primeiros 100 dias à frente da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande foram extremamente desafiadores em função de minha adaptação a um novo universo administrativo, bem diferente do que vivenciei na universidade, à formação da equipe de trabalho, e, o mais importante, à própria pauta propositiva do Governo Romero Rodrigues – criativa, complexa, urgente e múltipla.

Tive a sorte de contar com um pequeno, mas excelente quadro de servidores efetivos, como a arquiteta Verônica do Vale, o engenheiro Alexandre Araújo e o gerente administrativo Ademílson Silva (Pinóquio), em nome dos quais agradeço a toda a equipe da SEPLAN, que compartilhou conosco, com afinco, competência e entusiasmo, o desenvolvimento das ações que registro abaixo, prestando contas à população de Campina Grande dos nossos primeiros movimentos no planejamento da cidade.

1. ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DA ALÇA LESTE

A Alça Leste é a primeira grande nova avenida a ser implantada em Campina Grande nas últimas décadas e será construída numa parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo Federal, que já liberou R$ 14,8 milhões em recursos do Orçamento Geral da União de 2012, a partir de emenda parlamentar de autoria do então deputado federal Romero Rodrigues. Com uma extensão de 6,1 km, interligando a BR 230, na altura do Hotel Garden, à Rua Gonçalves Dias, a avenida contribuirá para a diminuição do número de veículos de passagem no anel central, especialmente para quem viaja doestado de Pernambuco ou do litoral em direção à região do Brejo paraibano, facilitando o acesso mais rápido à PB 095. A avenida trará benefícios aos moradores da Zona Leste, mais especificamente dos bairros Mirante, Nova Brasília, José Pinheiro e Monte Castelo, pois facilitará a acessibilidade desses moradores aos seus locais de trabalho e de moradia. O projeto executivo está em fase final de elaboração.

2. ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DO SEGUNDO ANEL VIÁRIO

Outra grande obra que irá melhorar significativamente a mobilidade urbana de Campina Grande é o Segundo Anel Viário. Com uma extensão de 17 km interligando 21 bairros sem passar pelo centro da cidade, o anel viário terá pista dupla, ciclovia, calçadas com acessibilidade integral, iluminação, praças, canteiros, arborização e obras que solucionarão vários pontos críticos do tráfego urbano. O Governo Federal já liberou R$ 130 milhões para a execução da obra, orçada em R$ 135 milhões. A SEPLAN, em parceria com a STTP, está finalizando o Projeto Básico para a licitação da obra.

3. PLANO DE TRABALHO PARA A REVITALIZAÇÃO DA FEIRA CENTRAL

Há muito tempo que os governantes de Campina Grande prometem revitalizar a Feira Central, mas não conseguem executar a obra. Em 2008, a PMCG recebeu R$ 18,4 milhões de reais do Ministério do Turismo para desenvolver o projeto, mas a gestão passada executou apenas 2,95% da obra. Ao assumirmos o governo, a obra estava paralisada, com a licença do IPHAEP suspensa e com um embargo do IPHAN, pois o projeto era totalmente inadequado. Em decorrência disso, a PMCG negociou com a Caixa Econômica para não perder estes recursos, está fazendo a rescisão amigável do contrato com a construtora e a SEPLAN está desenvolvendo um Plano de Trabalho para a elaboração de um novo projeto, que será feito em parceria com a UFCG e ocorrerá de forma participativa, de modo a sensibilizar, envolver e articular os diversos agentes responsáveis e interessados, sobretudo os comerciantes e os consumidores da área. Com um cronograma de seis meses, iniciado no dia 1º de abril de 2013, serão desenvolvidos projetos de desenho urbano, arquitetura, paisagismo, design, sinalizações horizontal e vertical, mobiliário urbano e programação visual, cálculo estrutural, hidrossanitário, instalações elétricas, instalações telefônicas e redes (pavimentação, drenagem, abastecimento d’água, energia elétrica, telefonia e lógica). A proposta deve melhorar as condições físicas do local, através de intervenções múltiplas destinadas a valorizar as potencialidades econômicas, sociais e ambientais, respeitando a espacialidade consolidada, os materiais tradicionais das vias e calçadas, as edificações de interesse histórico e as referências culturais dos feirantes e usuários.

4. ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA

Nestes primeiros 100 dias de gestão, a SEPLAN elaborou 13 novos projetos de infraestrutura urbana, orçados num total de R$ 108 milhões de reais, a saber: 

• Dois projetos executivos para pavimentação de ruas no Jardim Paulistano e Bodocongó no valor de R$ 1,5 milhões em recursos do OGU 2012, já liberados pelo Ministério das Cidades; 

• Três projetos básicos inscritos no PAC-Pavimentação que, caso sejam aprovados pelo Governo Federal, beneficiarão a Zona Oeste (Bodocongó, Ramadinha I e II, Conjuntos Meu Sonho, Sonho Meu, Grande Campina e Conjunto Mariz), a Zona Norte (Jardim Continental, Bairro dos Cuités e Conjunto Promorar) e o distrito de Galante com 232 mil m² de pavimentação de ruas, 61 mil m² de calçadas e rampas, 35 mil metros de rede de drenagem pluvial, 44,5 mil metros de rede de esgotos e 3.724 ligações domiciliares. As cartas consultas protocoladas no Ministério das Cidades totalizaram R$ 72 milhões de reais. 

• Dois projetos básicos repassados ao Governo do Estado para inscrição no PAC-Pavimentação que, caso sejam aprovados pelo Governo Federal, beneficiarão a Região de Três Irmãs e Zona Sudoeste (Tambor e Jardim Paulistano), com 100 mil m² de pavimentação de ruas, 9,2 mil m² de calçadas, 285 rampas, um canal para macrodrenagem de 682 m, totalizando R$ 21 milhões de reais. 

• Elaboração e inscrição na Chamada Pública do Pacto Social/Governo do Estado de um projeto básico para implantação do Acesso ao Bairro das Cidades, num valor estimado de R$ 3,5 milhões de reais, com implantação de pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas e rampas de acessibilidade, beneficiando o mais periférico de todos os 49 bairros de Campina Grande, que tem a mobilidade de seus moradores muito prejudicada devido ao seu acesso, que é feito através de uma estrada vicinal em leito natural em péssimo estado de conservação. Essa obra também beneficiará bairros adjacentes, como Catingueira e Três Irmãs, onde estão sendo implantadas mais de 3.500 unidades habitacionais nos loteamentos Acácio Figueiredo e Raimundo Suassuna (CEHAP), e Major Veneziano e Pedro Gondim (PMCG). Essa obra permitirá ainda a ampliação das linhas de transporte coletivo, diminuirá o tempo de viagem dos usuários e melhorará a mobilidade de toda uma região; 

• Cinco projetos executivos, já aprovados pela CAGEPA, repassados ao Governo do Estado para inscrição no PAC-Saneamento que, caso sejam aprovados pelo Governo Federal, beneficiarão a população do Jardim Borborema, Comunidade Beira-Rio, Promorar-Araxá, Ramadinha-Bacia Norte e o distrito de Galante com a implantação de 13,8 mil metros de rede de esgotamento sanitário e 1.433 ligações domiciliares. As cartas consultas protocoladas no Ministério das Cidades totalizaram R$ 10,4 milhões de reais.

5. PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

A SEPLAN é responsável pela execução do Trabalho Técnico Social (TTS) nos projetos habitacionais implementados pela Prefeitura Municipal de Campina Grande em parceria com o Governo Federal, sejam eles no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) ou no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O TTS é um conjunto de ações que visam promover o desenvolvimento da população beneficiária, de forma a favorecer a sustentabilidade do empreendimento, mediante a abordagem dos temas mobilização e organização comunitária (MOC), educação sanitária e ambiental (ESA) e geração de trabalho e renda (GTR).

Quando assumimos a pasta, encontramos graves problemas relacionados à execução do TTS, que estava paralisado em todos os projetos habitacionais em decorrência da falta de repasse das contrapartidas da PMCG à CEF, de falta de prestação de contas dos recursos liberados, de atrasos no pagamento das equipes e de péssimas condições de trabalho nas áreas de intervenção. Resumimos a situação encontrada e as medidas tomadas em cada projeto:

• No Novo Horizonte, o TTS encontrava-se com apenas 15% do eixo MOC executado. Os salários das equipes sociais estavam em atraso de julho a dezembro de 2012 por falta do repasse de contrapartidas no valor de R$ 182.928,26. Havia falta prestação contas dos recursos recebidos. Diante disso, foi efetuado imediatamente o repasse devido, o pagamento dos salários atrasados, a regularização da equipe técnica e a retomada das atividades. Atualmente os eixos MOC e ESA estão com 60% de execução. Foram entregues 59 unidades habitacionais, além de acompanhamento do início das melhorias em 166 unidades. 

• No Jardim Europa, o TTS estava com apenas 9,2% do eixo MOC executado. Atrasos salariais no período de agosto a dezembro de 2012, por falta de repasse de contrapartida no valor de R$ 12.148,62. Existia falta prestação contas dos recursos recebidos. A partir de janeiro de 2013, contratou-se nova equipe social para a retomada atividades do TTS, executando-se 60% dos eixos MOC e ESA, bem como o repasse da contrapartida no valor de R$ 12.148, 62. 

• No Distrito de Galante, o TTS encontrava-se com apenas 12,43% do eixo MOC executado, além de não haver prestação de contas dos recursos federais recebidos. Havia atrasos salariais no período de julho a agosto de 2012, por falta de repasse de contrapartida no valor de R$ 214.291,59, a qual foi efetuada imediatamente quando assumimos a pasta. Atualmente, a execução do TTS é de 75% dos eixos MOC e ESA. Um imóvel foi locado para estruturação dos trabalhos realizados pelas equipes sociais na região do distrito. 

• No Bairro das Cidades, o TTS estava com apenas 17% do eixo MOC executado, verificando-se precárias condições de trabalho das equipes sociais. Encontramos 141 unidades habitacionais invadidas durante a gestão anterior, cujo Mandato de Reintegração de Posse, emitido em agosto de 2012, não havia sido executado. A partir de janeiro de 2013, houve contratação de nova equipe social e repasse de contrapartida da PMCG no valor de R$ 2.619,50. As atividades foram reiniciadas com o levantamento das famílias que ocuparam irregularmente as 141 unidades habitacionais do loteamento Pedro Gondim. Atualmente, a Procuradoria Geral do Município está estudando uma alternativa viável para a solução da problemática. 

• O TTS do projeto de urbanização da Catingueira estava com apenas 17,94% do eixo MOC executados. Encontramos 196 unidades habitacionais invadidas durante a gestão anterior, cujo Mandato de Reintegração de Posse, emitido em agosto de 2012, não havia sido executado. Contratamos uma nova equipe social, que procedeu  o levantamento das 196 unidades habitacionais invadidas, a fim de analisar a situação socioeconômica das famílias para planejamento de ação saneadora do problema. 

• O TTS desenvolvido no entorno do Canal do Prado em função do projeto de esgotamento sanitário encontrava-se em andamento, pois é executado por uma organização social contratada por meio de licitação, mas somente 9,43% das atividades estavam realizadas. Até dezembro de 2012 não haviam sido repassado valores de contrapartidas de R$ 2.846,11 e R$ 8.290,78, os quais foram efetuados. Atualmente, 100% dos trabalhos dos eixos MOC e ESA estão executados. 

• O TTS instituído para a remoção das famílias da favela do Araxá/Linha Férrea encontrava-se paralisado, com somente 0,90% das atividades executadas, com o cronograma físico-financeiro completamente defasado. Elaboramos a reprogramação do TTS, que foi aprovada pela CEF, e os trabalhos foram retomados com a contratação de nova equipe social. 

• O TTS da urbanização região de Bodocongó, que abrange o conjunto Severino Cabral, Ramadinha e São Januário estava com apenas 1,29% das atividades executadas, com o cronograma físico-financeiro completamente defasado. Elaboramos a reprogramação do TTS, que foi aprovada pela CEF, e os trabalhos foram retomados com a contratação de nova equipe social. Efetuou-se o levantamento das 200 unidades habitacionais invadidas para analisar-se as condições sociais e econômicas das famílias em busca de agilizar um planejamento adequado para de remoção e realocação dos cidadãos. 

• O TTS da Região Sudoeste foi encaminhado para Caixa Econômica Federal com reprogramação de execução das atividades técnico-sociais, que estavam totalmente paralisadas. 

Em breve estaremos assinando um convênio com o SENAI para a implementação do eixo Geração Emprego e Renda nos nove projetos em andamento, onde serão desenvolvidos uma série de cursos profissionalizantes.

Ainda nesta área de atuação da SEPLAN, é importante ressaltar que constituímos e já convocamos a primeira reunião do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, conforme determina a Lei Municipal Nº 4.787, de 2 de setembro de 2009.

6. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

De acordo com o decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei de Saneamento nº 11.445/2007, Campina Grande tem até o dia 31/12/2013 para elaborar o Plano de Saneamento Ambiental, pois, caso contrário, não poderá receber repasses federais para o saneamento básico, acarretando sérios prejuízos à população. Embora tenha recebido R$ 550.000,00 do Governo Federal em 2011, a gestão anterior não empreendeu nenhuma ação neste sentido. Assim, a SEPLAN construiu uma parceria entre a PMCG, UFCG e Fundação Parque Tecnológico para a elaboração do Plano dentro do prazo legal, com valores atualizados na ordem de R$ 686.000,00. O instrumento de convênio encontra-se em análise na Procuradoria Geral do Município.

7. ATENDIMENTO A DEMANDAS DE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Uma das atribuições da SEPLAN é a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia sob a demanda de outros órgãos da administração municipal. Nestes 100 dias, executamos os seguintes trabalhos:

• SEMAS: Projeto Executivo do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS - a ser construído na rua Antonio Cirilo Gomes s/n - Novo Cruzeiro;

• SES: Projeto Executivo da Ampliação e Reforma (implantação da Ambiência do Acolhimento do ISEA, melhoria na recepção e criação da classificação de risco) do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida - ISEA;

• SES: Levantamento e digitalização da planta do Hospital Severino Bezerra de Carvalho (Hospital da Criança);

• SECULT: Projeto Executivo da Reforma do Centro Cultural Lourdes Ramalho (em andamento);

• Gabinete do Prefeito: Projeto Executivo de Reforma (em andamento);

• AMDE: Projeto Executivo de Reformas na Vila do Artesão (em andamento);

• AMDE: Projeto Executivo da nova Vila dos Fogos (em andamento);

• SEJEL: Projeto Executivo da Reforma e Ampliação de Equipamentos Esportivos de Campina Grande - Ginásio "O Meninão", Complexo Plínio Lemos, Parque da Criança e Parque do Povo - 4 quadras poliesportivas temporárias, no valor de R$1.646.664,46;

• SEJEL: Projeto Executivo para construção de banheiros, vestiários e depósitos na quadra de esportes do bairro da Liberdade;

• SEJEL: Elaboração de dois Projetos Básicos para a implantação de Centros de Iniciação ao Esporte nos bairros da Liberdade (Hospital João Ribeiro) e Jeremias;

• SEJEL: Colaboração na concepção dos projetos da Central de Peladas e da Praça de Esportes da Dinamérica.

8. PROJETO CAMPINA TE QUERO VERDE

Elaboração de uma proposta ecológica para a cidade de Campina Grande, envolvendo várias secretarias e órgãos do governo municipal, estadual e federal, universidades e a sociedade civil, de maneira a recuperar o déficit de árvores e áreas verdes na cidade, propiciando melhor qualidade de vida à população. Estamos divulgando a proposta pela primeira vez aqui no Blog, depois de discuti-la com o Prefeito Romero Rodrigues, para ampla discussão e aperfeiçoamento. Estamos conclamando todos os interessados a se juntarem a nós nesta ação fundamental para Campina!

Projeto Parques de Campina 

A partir das zonas de preservação permanente definidas na Lei Orgânica, no Plano Diretor e de outras áreas selecionadas, elaborar um projeto de implantação de Parques Ecológicos, cujos projetos poderão ser selecionados em concursos nacionais (Parceria UFCG/CAU e IAB): 

• Parque da Liberdade (Hospital João Ribeiro) 
• Parque do Louzeiro (Jardim Botânico)
• Parque da Cachoeira 
• Parque de São José da Mata

Projeto Praças da Cidade 

A SEPLAN está levantando todas as praças criadas por Lei, mas ainda não implantadas e os projetos de praças já elaborados, mas ainda não executados, como a Praça do Conjunto dos Professores, para consolidação do "Cronograma Verde" para a captação de recursos e execução das obras. Também estamos fazendo o levantamento de outras áreas que poderiam ser praças, a exemplo do local onde era o Posto Berro D’Água, onde poderíamos criar a Praça do Sesquicentenário, em homenagem aos 150 anos de Campina.

Em parceria com a SESUMA e a sociedade civil, propomos a realização um diagnóstico da situação das praças existentes para elaborarmos projetos de recuperação e revitalização a serem incluídos no Cronograma Verde.

Propomos também lançar o Programa de Adoção de Praças para a manutenção dos logradouros pela iniciativa privada.

Conosco neste projeto está o QUAPA-SEL, através do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFCG.

Projeto Sombra e Água Fresca 

Slogan: “A Prefeitura dá a Sombra, você dá a Água”: 

Estímulo à parceria PMCG/iniciativa privada/sociedade na arborização das vias públicas: a prefeitura fornece as mudas (SEAGRI) e o serviço de plantio (SESUMA), a iniciativa privada doa as cercas de proteção com propaganda e/ou reciclagem de pallets e o morador se compromete a regar por gotejamento com garrafa PET. A sensibilização e capacitação para o manejo das árvores nos Projetos de Habitação de Interesse Social ficará por conta do TTS/Educação Sanitária e Ambiental.

Projeto Minha Casa, Meu Pomar

Em todos os Projetos de Habitação de Interesse Social, cada morador poderá escolher uma ou mais mudas de árvores frutíferas para plantar em seu quintal. A sensibilização e capacitação para o manejo das árvores ficará por conta do TTS/Educação Sanitária e Ambiental com fornecimento de mudas pela PMCG/SEAGRI e outros parceiros.

9. Vª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE

A 5ª Conferência da Cidade de Campina Grande foi convocada pelo Decreto Municipal nº 3.582 de 25 de janeiro de 2013 e será realizada nos dias 03 a 04 de maio, com os seguintes objetivos: (1) propiciar a integração entre o poder público e os diversos segmentos da sociedade com a finalidade de avançar na discussão e indicadores de sugestões sobre assuntos relacionados a Política e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; (2) sensibilizar e mobilizar a sociedade de Campina Grande para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade; (3) indicar prioridades de atuação nas Secretarias de Planejamento do Município, do Estado e do Ministério das Cidades; (4) instituir o Conselho da Cidade de Campina Grande com a indicação da natureza, dos membros e suas atribuições; e (5) escolher os delegados dos diversos segmentos para a Etapa Estadual.

Participarão de cada etapa da Conferência Municipal – representantes de entidades da sociedade civil organizada, de abrangência local, regional, estadual ou nacional, com atuação nos temas da política urbana, reconhecida dentro do segmento de atuação, além dos representantes indicados pelo Poder Público Executivo e Legislativo Municipal. A Conferência terá como temática: Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já! Serão discutidos pelos participantes quatro grandes temas relacionados diretamente ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano: (1) Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; (2) Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; (3) Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano; (4) Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial. A 5ª Conferência da Cidade de Campina Grande constitui etapa preparatória para a Conferência Estadual das Cidades da Paraíba, que será realizada nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2013 e etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional das Cidades que será realizada entre os dias 20 e 24 de novembro de 2013.

10. CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE

O artigo 45 da Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade, estabelece que "os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania". Isto se dá através do Conselho da Cidade, que até a gestão passada, não foi instituído em Campina Grande.

Seguindo as orientações do Ministério das Cidades de que "seria apropriado que a criação do Conselho Municipal acompanhasse o processo de realização das Conferência das Cidades que ocorre de três em três anos", a equipe técnica da SEPLAN já elaborou a minuta do decreto de criação do Conselho da Cidade de Campina Grande, que deverá ser assinado pelo prefeito Romero Rodrigues durante a Vª Conferência da Cidade de Campina Grande.

Carta Aberta à Comunidade Acadêmica do CDSA

Aos professores, servidores técnico-administrativos, estudantes, colaboradores terceirizados e parceiros do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido.

Prezados amigos e prezadas amigas,

Ao cumprimentá-los cordialmente neste reinício de atividades letivas, venho dirigir-me a Vossas Senhorias para informar-lhes o seguinte:

1.  No dia 29 de dezembro de 2012, quando me encontrava em Brasília de férias com minha família para os festejos de final de ano, tive a honrosa surpresa de receber um telefonema do prefeito eleito de Campina Grande, Romero Rodrigues, em que este, finalizando a composição da sua equipe de governo que seria anunciada no dia 31/12 pela manhã, me formulou um convite para que eu assumisse o cargo de secretário de Planejamento do município. Segundo o prefeito, o motivo para tal escolha foi a minha trajetória como professor e gestor na UFCG, especialmente na elaboração e execução do Plano de Expansão Institucional da Universidade (PLANEXP), que propiciou a criação de três novos campi da Instituição nos municípios de Cuité, Pombal e Sumé;

2.  Diante da exiguidade de tempo para dar minha resposta ao prefeito eleito, apenas 24 horas, e estando eu fora da Paraíba, fiz várias consultas por telefone à família, amigos, professores, servidores técnico-administrativos e estudantes do CDSA e de outros setores da UFCG que compõem o agrupamento político do qual faço parte, além de meu superior hierárquico, o Magnífico Reitor Thompson Fernandes Mariz, e resolvi aceitar o convite do prefeito eleito;

3.   Pesou em minha decisão, sobretudo, a oportunidade de retribuir ao acolhimento que me deu Campina Grande – cidade em que vivo há 27 anos, onde constituí família, fiz inúmeros amigos e construí minha trajetória profissional como professor da UFCG – dando minha contribuição na pasta do Planejamento, historicamente comandada por professores da Instituição, como Telmo Araújo, Jurandir Xavier, Paulo de Tarso, Érico Miranda e Ricardo Pedrosa, este último servidor técnico-administrativo. Estimulou-me vivamente a perspectiva de colaborar para o planejamento de curto, médio e longo prazo de uma cidade do porte e da importância de Campina Grande, atuando de maneira direta no enfrentamento dos desafios pela melhoria da qualidade de vida da população, especialmente a mais desfavorecida, numa conjuntura em que a cidade vê seu PIB municipal crescer a uma taxa média anual de 10% desde 2005;

4.  Antes de tudo, porém, levei em consideração que, somados o mandato pro tempore e metade do mandato eletivo, no final de 2012 eu completei quatro anos no comando do CDSA, período em que enfrentamos inúmeras e sérias dificuldades para a implantação do campus, a maior delas o abandono de sete obras, as quais, contudo, não significaram qualquer solução de continuidade das atividades acadêmicas e administrativas. Pelo contrário, atualmente o CDSA é um centro de ensino, pesquisa e extensão consolidado, contando com o suporte de docentes e servidores técnico-administrativos que, embora recentemente ingressados no serviço público, em sua ampla maioria já passaram pelo estágio probatório, estando hoje plenamente capacitados para a condução das atividades meio e fim;

5.    Por outro lado, considerando as obras concluídas e em andamento, cerca de 80% da infraestrutura projetada do campus está implantada ou em implantação, com todas as obras outrora paralisadas concluídas ou em fase de conclusão, além de novas obras em andamento e novos ambientes inaugurados e equipados, como biblioteca, duas centrais de aulas, três centrais de laboratórios, ambiente de professores, duas residências universitárias, almoxarifado, garagem, pórtico de entrada, laboratórios provisórios, Núcleo de Extensão Cultural (NEXT), Núcleo de Produção Agropecuária (NUPAGRO), Mini Fazenda Experimental, drenagem, pavimentação e urbanização do campus, dentre outras. Do projeto apresentado ao MEC resta apenas serem licitadas as obras do restaurante universitário, praça de convivência (com projetos em fase avançada de elaboração pela PU), direção do Centro e bloco das Unidades Acadêmicas, que atualmente funcionam em ambientes reformados que atendem plenamente às necessidades;

6.  Também levei em conta que todos os projetos pedagógicos dos cursos já se encontram aprovados na Instituição e que as duas unidades acadêmicas já estão plenamente consolidadas e vêm desenvolvendo suas atividades meio e fim com excelência, sob todos os pontos de vista. É bem verdade que a carência de servidores técnico-administrativos ainda tem que ser equacionada, mas a nomeação das duas secretárias executivas recentemente aprovadas em concurso dará um reforço às unidades acadêmicas, já que é intuito da direção lotá-las na UAEDUC e UATEC;

7.   Ademais, em vista da experiência do professor José Vanderlan Leite de Oliveira como diretor de centro na UFRR e das competências que ele desenvolveu após dois anos como vice-diretor do CDSA compartilhando conosco a execução das tarefas para a implantação do novo campus, ele terá, contando com o apoio da competente Secretária do CDSA, Rúbia Quaresma de Freitas, plenas condições de comandar as jovens, porém agora experientes equipes administrativas formadas pela Direção – Gerência Administrativo-Financeira (GEAF), Prefeitura do Campus (PUC), Gerência de Assuntos Estudantis (GAE), Assessoria de Ensino, Assessoria de Pesquisa, Assessoria de Extensão, Assessoria de Monitoria e Estágios, Assessoria de Esportes e Lazer, Coordenação de Informática e Comissão Interna de Avaliação (CIA) – no sentido de manter a qualidade do funcionamento do CDSA e concluir a implantação do campus até 2014, cumprindo nosso compromisso de campanha pela direção, compromisso este referendado e assumido publicamente pelo reitor e vice-reitor eleitos, professores José Edílson Amorim e Vicemário Simões;

8.      Portanto, no meu sentir, minha renúncia ao cargo de diretor do CDSA não significará qualquer prejuízo ao bom andamento das atividades do centro e, tampouco, às obras de implantação do campus, o que me tranquiliza a enfrentar este novo desafio que se me apresenta, o qual abraço com grande entusiasmo, mas com um pequeno travo na alma, trazido pela saudade que já sinto dos amigos e amigas que logrei fazer no CDSA e no Cariri. Contudo, depois de me dedicar por sete anos à expansão da UFCG, dividindo minha morada entre Campina Grande e Cuité (2006-2008) e Campina Grande e Sumé (2009-2012), penso que é chegado o momento de voltar ao lar;

9.    Assim, no dia 8 do corrente, após o Magnífico Reitor autorizar, de ofício, minha disponibilidade funcional à Prefeitura Municipal de Campina Grande sem ônus para a UFCG, renunciei ao cargo de diretor do CDSA e me afastei das atividades na Instituição, fato que não impedirá que eu conclua a disciplina Sociedades Camponesas (semestre 2012.2), compromisso que firmo desde já com os estudantes do sexto período de Ciências Sociais e com os colegas da UAEDUC.

Agradeço penhoradamente a todas as pessoas que compartilharam comigo os desafios, as tarefas e os bons e maus momentos na implantação do campus de Sumé – professores, servidores técnico-administrativos, estudantes, colaboradores terceirizados e parceiros – tendo a convicção de que, nos limites de minha capacidade, tudo fiz para o sucesso desta grande empreitada que caminha a passos largos para o pleno sucesso.

Educação, Direitos Humanos e Cidadania no Semiárido - Prefácio

A Universidade Federal de Campina Grande tem uma forte tradição extensionista, com fundamentos fincados na sua origem mais remota, a Escola Politécnica de Campina Grande (POLI), criada em 1952 a partir da mobilização da sociedade civil organizada, numa conjuntura em que a cidade se destacava como o principal polo de desenvolvimento do interior do Nordeste e um dos mais dinâmicos do Brasil.

No auge do “Ciclo do algodão”, Campina Grande era chamada de Liverpool brasileira, por ser a segunda maior exportadora mundial da fibra. No quadriênio 1950/1954, o município contribuía com 1/3 da receita fiscal do Estado e, em 1955, sua arrecadação de impostos foi maior do que a de seis capitais nordestinas (Aracaju, Maceió, João Pessoa, Natal, Teresina e São Luís), superando ainda Florianópolis, Manaus e Cuiabá. Em 1959 havia 111 estabelecimentos industriais na cidade, contra 93 em João Pessoa. Aliás, a pujança industrial de Campina Grande era tão expressiva, que a única sede de Federação das Indústrias fora de uma capital de Estado no Brasil foi ali implantada, em 1949, permanecendo até hoje na cidade.

Assim, de acordo com documentos da época, a criação da Escola Politécnica de Campina Grande visava cumprir um duplo objetivo: oferecer educação superior aos jovens campinenses e ser um instrumento de desenvolvimento para a região, isto é, assumindo um perfil institucional claramente extensionista. A escolha do curso de Engenharia Civil para inaugurar o ensino superior na cidade representa a cabal demonstração deste fato. Em face do número expressivo de obras públicas então em andamento na órbita da cidade (açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, a abertura da Rodovia Central da Paraíba, atual BR-230, a construção do ramal ferroviário Campina Grande-Patos, dentre outras) e o aquecido mercado imobiliário da cidade, movimentado pelo dinheiro do algodão, oferecia um amplo campo de trabalho para os egressos, que, além da inserção profissional regular como profissionais liberais, poderiam atuar diretamente no processo de desenvolvimento local, como verdadeiros protagonistas da implantação da infraestrutura que visava sustentar o progresso regional.  Com efeito, a própria construção do modernista edifício sede da POLI foi projetada e executada por um “Escritório Técnico” formado por professores e estudantes do curso de Engenharia Civil, criado em 1954.

A partir da fundação da Faculdade de Ciências Econômicas de Campina Grande (FACE), em 1955 e da criação, no final do mesmo ano, da Universidade da Paraíba, congregando várias escolas superiores isoladas em João Pessoa, Campina Grande e Areia, o compromisso do ensino superior campinense com o desenvolvimento local ganha novas cores, enriquecido pela reflexão humanística. De fato, em 1956 é criado o “Grupo Desenvolvimentista Campinense”, com presença de professores e alunos da POLI e da FACE, após a realização do Iº Encontro de Bispos do Nordeste em Campina Grande, com a presença do Presidente Juscelino Kubitscheck, que teve como decorrência a criação do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), origem da SUDENE. O Grupo Desenvolvimentista Campinense atuou intensamente na reflexão sobre o desenvolvimento local e, em 1958, no “pico” de uma grande seca, é oferecido o primeiro Curso de Extensão de que se tem notícia na Instituição, denominado “Problemas do Nordeste”, o qual se tornaria uma disciplina regular do currículo de Engenharia da POLI.

Depois da federalização da Universidade da Paraíba em 1960, um dos últimos atos do governo JK, o primeiro novo curso criado em Campina Grande foi o de Sociologia e Política da FACE, em 1962, que daria um tom de engajamento social e espírito crítico ao campus campinense, numa época efervescente da vida nacional.

Mas, o regime de exceção implantado em 1964 viria a inibir fortemente o viés desenvolvimentista da escola superior, particularmente no campo humanístico, tolhendo suas interações mais orgânicas com a sociedade e suas organizações. Entretanto, ainda durante o período ditatorial, um reitor visionário viria a reconfigurar o perfil da Instituição, revitalizando sua vocação interacionista e seu compromisso com o desenvolvimento local.

Entre 1976 e 1980, Lynaldo Cavalcanti transformou a Universidade Federal da Paraíba, colocando-a entre as maiores do Brasil, com sua inédita estrutura multicampi. Expandiu e interiorizou, fundando os campi de Bananeiras, Patos, Sousa e Cajazeiras. Com a instalação de mais de 20 núcleos interdisciplinares, a universidade reconstruía os caminhos da excelência na pesquisa e extensão e, em plena ditadura militar, a universidade se politizava com a nomeação de professores de alto nível, muitos deles de esquerda, alguns voltando do exílio e outros saindo do ostracismo forçado pelo regime de exceção.

Já nos estertores do interregno ditatorial, contando com esse novo caldo cultural, a extensão universitária se restauraria vivamente no Campus II da UFPB, notadamente nas áreas tecnológicas, com o desenvolvimento e difusão de tecnologias apropriadas para o Semiárido, e na área humanística, com uma forte interação com os movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Essas duas vertentes da extensão universitária confluíam para as camadas mais desfavorecidas da população residente na região mais pobre do país, renovando os compromissos proativos da Instituição com o desenvolvimento local e a inclusão social.

Com a criação da UFCG em 2002 por desmembramento da UFPB, congregando os campi de Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras, um novo ciclo institucional se inicia e o reitorado pro tempore de Thompson Mariz mostrar-se-ia amplamente favorável às ações de extensão. Digo isso “a cavaleiro” porque tive a felicidade e a honra de contar com o seu entusiasmo, apoio e parceria na construção do Projeto Universidade Camponesa (UNICAMPO), uma ambiciosa ação de extensão universitária compartilhada com o CIRAD, instituição francesa com a qual mantínhamos um convênio de cooperação. O campus avançado implantado em solenidade presidida pelo jovem reitor na Escola Agrotécnica de Sumé em setembro de 2003 para o desenvolvimento das atividades do projeto seria a “cabeça de ponte” do Plano de Expansão Institucional (PLANEXP) da UFCG, através do qual criaríamos três novos campi entre 2006 e 2009: Cuité, Pombal e Sumé. Profecia autorrealizável que cometemos numa reunião com Thompson Mariz em 2003 quando apresentamos pela primeira vez o projeto de extensão, seu apelo foi tão fundo, que sensibilizou o reitor a ponto de motivá-lo a pedir audiência com o então ministro da Educação, Cristóvão Buarque, para que eu, ao lado dele e do legendário Lynaldo Cavalcanti, apresentasse a ideia ao próprio ministro. No dia 03/09/2003, o Correio da Paraíba noticiou a memorável audiência, estampando uma manchete ainda mais profética que a minha: “Universidade deverá ser criada na cidade de Sumé”.

E assim foi. Do projeto de extensão UNICAMPO, surgiram os três novos campi da Instituição, entre os quais o de Sumé, onde estão lotados os professores e matriculados os estudantes que nos brindam com os trabalhos publicados neste instigante Educação, Direitos Humanos e Cidadania no Semiárido, fruto de projetos aprovados no Programa de Extensão Universitária (PROEXT) em 2011, quando o Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA) contava com pouco mais de um ano de funcionamento.

São reflexões sobre projetos de extensão que estão agindo concretamente sobre questões cruciais da vida social da região, como o pleno acesso à educação pelos deficientes auditivos, que inclusive redundou num convênio entre o CDSA/UFCG e a Prefeitura Municipal de Sumé para a criação de uma escola bilíngue que atualmente atende a estudantes surdos de todo o Cariri paraibano, a inclusão educacional de sujeitos com deficiências mentais e as problemáticas da violência, do poder, da cidadania e dos direitos humanos, enfeixadas no âmbito do Centro de Direitos Humanos do Cariri Paraibano, instalado no CDSA em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.

Os trabalhos aqui publicados demonstram que a vocação extensionista da UFCG está cada vez mais viva, renovando-se a cada dia seu compromisso proativo com os segmentos sociais mais vulneráveis e excluídos, compromisso este agora revigorado com os novos atores de “dentro” e de “fora” da Instituição, incluídos no processo de ensino, pesquisa e extensão pela democratização do acesso a ela, propiciado pela recente expansão institucional, que, trilhando os caminhos da interiorização, encontra e procura transformar este lindo, mas sofrido Brasil mais profundo.