ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Avenida Floriano Peixoto, 1.726 – Santo Antônio
CEP: 58.406-010 – CAMPINA GRANDE - PB
TELEFONES: (83) 3310-6283/ 3310-6285
ATA N.° 003 DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE
REVITALIZAÇÃO DA FEIRA CENTRAL E DO MERCADO PÚBLICO DE CAMPINA GRANDE
Ata da 3ª Plenária para discutir o Projeto de Revitalização da
Feira Central e do Mercado Público de Campina Grande realizada pela Secretaria
de Planejamento do município, no dia 02 de junho de 2013, às 14 horas e 30
minutos, no Prédio do Mercado Público da Feira Central, localizado no Centro da
referida cidade.
Aos
dois dias do mês de junho do ano de 2013, às quatorze horas e trinta minutos,
no Mercado Central de Campina Grande, dentro da programação da Oficina
Participativa do Projeto de Revitalização da Feira Central e do Mercado Público
reuniram-se em Plenária cento e treze (113) pessoas, entre comerciantes,
representantes do Poder Público Municipal, Márcio
de Matos Caniello, Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal
de Campina Grande, arquitetos e equipe social da Secretaria de Planejamento,
Sra. Giovanna Aquino
(representante da Secretaria de Cultura), o Sr. Agnaldo Batista, Gerente da Feira Central (Secretaria de
Serviços Urbanos e Meio Ambiente - SESUMA); técnicos representantes do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP); professores e
alunos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal da
Paraíba (UFPB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); e
representantes da Associação dos Feirantes e Comerciantes do Mercado Central
(AFEMEC). Os trabalhos da Plenária foram coordenados pelo Sr. Marcio Caniello (Secretário de
Planejamento/PMCG) e pelo Sr. Marcus
Vinicius Dantas de Queiroz (Professor de Arquitetura da UFCG). O
Secretário Márcio Caniello fez
a abertura dos trabalhos, agradeceu a presença de todos no debate sobre os
rumos da Feira, em especial ao Vereador Olímpio
Oliveira, representante da Câmara Municipal de Campina Grande e à toda
a equipe Secretaria de Planejamento pelo desprendimento, compromisso, amor,
garra e espírito público citando nominalmente as arquitetas Maria Verônica do Vale, Morgana Targino, Silvia Maia e Marina Barroso, o
arquiteto Anselmo Martins Dantas
e o engenheiro Alexandre Araújo,
além dos demais arquitetos e engenheiros, a equipe social, e todos os
servidores que contribuíram para a realização do evento. Agradeceu também aos
parceiros que participaram do evento: IPHAN, IPHAEP, Professor Marcus Vinícius, em nome da UFCG,
Professor Ney, em nome da
UFPE, Professor Carlos Nome,
em nome da UFPB e a equipe da SESUMA, coordenada por Carlos Agnaldo e Argemiro.
O Secretário Márcio Caniello
ressaltou que “este é um momento
histórico. Não é a linha de chegada, mas um ponto de partida”. O Secretário
Márcio Caniello convidou os presentes para que se apresentassem, informando
nome e setor em que atua na Feira e/ou Mercado. Os seguintes comerciantes e
feirantes se apresentaram: Maria José dos Santos (Rua Marcílio Dias - comércio
de roupa); Antônio Mariano de Araújo (Rua Marcílio Dias – confecções); Maria do
Carmo Rodrigues (confecções); Macedônio (Rua José Tavares – DVD); Francisco
(Rua Marcílio Dias – confecções); Amanda (Rua Marcílio Dias – confecções); Gilberto
(Rua José Tavares – confecção); Elieuza (Rua José Tavares – confecções); Terezinha
(Rua José Tavares – CD e DVD); Melquisedeque (Terrenos dos Martins – Feira de Peixe);
Francisco de Assis (Feira de Peixe); José Geraldo (Rua Manoel Tavares – cereais);
Manoel (grupo de carroceiros da feira); Maria do Carmo (alimentação e é membro
da AFEMEC); Beto do Pastel (Ruas Antônio de Sá e Cristóvão Colombo – alimentação);
Erivaldo Mendonça (Mercado Central – mocotó); Ednaldo Mendonça (Rua Pedro
Álvares Cabral – mocotó); Francisco de Assis (Mercado Público – mocotó); Walter
(Mercado central - cereal); Antônio (Mercado Central – carnes); Hélio Chaves (setor
de carne); Elielson (Mercado Público - setor de carnes); Olímpio Oliveira (vereador
representando o pai, comerciante de queijo e ovos); Cícero Rodrigues
(Presidente da AFEMEC e setor de carne); Beto Calçados (setor de calçados); e
Antônio Rodrigues (setor de confecções). Encerradas as apresentações dos
feirantes e comerciantes presentes, o Secretário Márcio Caniello retomou o uso da palavra ressaltando que,
depois de três dias de trabalho, de interação entre os profissionais,
comerciantes, feirantes e população em geral, chegou-se a alguns consensos e
diretrizes que foram pactuados e discutidos. Com estes subsídios a equipe da SEPLAN
vai elaborar o Projeto de Revitalização da feira e Mercado Central e informou
que na plenária serão apresentadas as diretrizes pactuadas, organizadas em doze
pontos-chave: I) Segurança, Mobilidade,
Higiene e Assistência Social; II) A
Feira de Aves - Rua Manoel Pereira De
Araújo; III) Eldorado - Rua Manoel
Pereira De Araújo; IV) Largo do Pau
do Meio; V) Mercado; VI) Flores e Artesanato; VII) Espaços para manifestações culturais;
VIII) Gastronomia; IX) Estacionamento; X) Propostas Rua Cap. José Tavares Configurações de barracas; XI) Vestuário e Calçados; e XII) Patrimônio Cultural/ Selo Verde. O
Secretário Márcio Caniello
explicou que cada ponto será exposto pelos representantes dos grupos de
trabalho em um período de cinco minutos. A partir de cada apresentação será
aberto um momento para as intervenções dos presentes. Solicitou, ainda, que as
intervenções sejam breves, sintéticas, objetivas e pouco repetitivas. Mais uma
vez agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Professor Marcus Vinícius. Este agradeceu aos
feirantes que compareceram à oficina, como um processo de construção coletiva e
inédita em Campina.
Ressaltou a disponibilidade da Gestão Pública para dialogar
com os feirantes, conhecedores da realidade da Feira e Mercado. Segundo Marcus Vinícius: “o que será apresentado é um ponto de
partida, que a partir de então o projeto a cada dia será amadurecido, e outras
discussões acontecerão”. O Professor Marcus
Vinícius explicou que, a partir do debate nos grupos de trabalho,
alguns pontos aparecerão como resultado da escuta e da discussão que resultaram
em consensos (não fechados e não conclusivos) para serem colocados em debate e
ouvidas as considerações e observações dos presentes nesta Plenária, em
especial dos feirantes e comerciantes. Segundo Marcus Vinícius, cada ponto teve um coordenador que conduziu
os trabalhos. Ele frisou que as apresentações iniciarão com a exposição do grupo
que trabalhou com a Feira de Galinhas.
Lembrou da Senhora Maria Vera, do setor de galinhas que esteve presente na
Plenária do dia anterior expondo a realidade do setor em que trabalha. Apresentou
em imagens a Rua da Feira de galinhas antigamente e a situação atual: abate e
venda das aves na rua, apesar de essa coexistência não atender as normas da Vigilância
Sanitária. Foi sugerido, em croqui, a criação de um largo no lote vazio
existente na área da Rua Manoel Pereira, junto à Feira de temperos, para a comercialização
dos animais e aproveitamento do edifício ao lado para a criação do abatedouro
de aves. Abriu-se para discussão. Não havendo intervenções, retomou uso da
palavra o Professor Marcus Vinícius.
Disse que existe na Secretaria de Cultura, bem como é diretriz do IPHAN, a ideia
de transformar o Cassino Eldorado no Museu do Bordel, para preservar a memória
daquele patrimônio histórico. A seguir fez uso da palavra Giovana Aquino, representante da Secretaria de Cultura, que
ressaltou a importância histórica, cultural e artística do prédio do Cassino
Eldorado. Segundo ela, é necessário rememorar, ressignificar os espaços para
que as pessoas conheçam e valorizem a História.
A seguir foi apresentado no Telão fotos de um prédio em Caruaru, como
modelo de um edifício que existe e que pode ser feito com o Cassino Eldorado.
Após essa apresentação teve início o debate sobre a temática exposta. Fez uso da Palavra o Sr. Antonio Francisco que perguntou: “O que será feito no entorno do Cassino Eldorado?”. O professor Marcus Vinícius respondendo ao questionamento, disse que a
revitalização na área deverá ser completa, se não houver uma revitalização
geral, a área não atrairá ninguém. Apenas revitalizar o Eldorado não funcionará.
Neste momento, o Secretário Márcio Caniello
falou que é necessário também pensar em uma política publica para o setor, como
a captação de recursos para restauração, pensar em uma linha de crédito para
incentivar os comerciantes, para empreendimentos na área, incentivando a
iniciativa privada: “É nosso papel pensar
em uma linha de crédito para o pessoal da área. Uma linha de crédito para
restaurar seu edifício, para que a iniciativa privada invista no setor, já que
tem possibilidade de retorno do processo”. A seguir o secretário citou os
seguintes órgãos de financiamento: a Agência Municipal de Desenvolvimento
(AMDE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco
do Nordeste, dentre outros. A seguir o Professor Marcus Vinicius falou que é possível a iniciativa privada ter
incentivos para empreendimentos nas proximidades do Eldorado. Prosseguindo os
trabalhos, fez uso da palavra o Senhor Manoel
Pereria da Silva, representante dos transportadores de mercadoria em
carroça de mão, que falou da importância de revitalizar o Eldorado, da
organização dos feirantes com a finalidade de melhorias econômicas e de
trabalho. O coordenador dos trabalhos, o professor Marcus Vinícius disse que a elaboração de um projeto
arquitetônico e urbanístico para a área do Eldorado “dará outra cara para a feira, dando outra dinâmica para a área e
incentivando os comerciantes”. A seguir foram apresentadas fotos antigas e
situação atual da localidade do Pau do Meio (situado no terreno dos Martins). Abriu-se
uma discussão sobre a seguinte temática: Largo
do Pau do Meio: abandono de construções, insalubridade e vulnerabilidade social.
O debate pautou-se sobre a idéia de tratar o Pau do Meio como feira livre,
espaço cívico, cultual e de convívio. Bem como um espaço de recepção e de
distribuição de fluxos e acessos. Discutiu-se também sobre a retirada das
construções irregulares (abertura do eixo visual/físico entre Mercado de
Flores, Largo e Feira Central). A proposta apresentada é tratar a área do Pau
do Meio como espaço cultural, administrativo, misto ou realocação de uso
(confecção, peixes e habitação social). Discutiu-se também sobre acessibilidade
à área, tendo sido apresentado como proposta, a chegada acontecendo pela rua da
Feira de Flores, o que irá recuperar os acessos e a mobilidade na área. O professor
Marcus Vinícius falou que, na
Feira, tradicionalmente o comércio acontece no chão, não em pavimentos, visto
que, quem está na parte superior vende menos comparado a quem está no pavimento
térreo devido ao menor movimento de fregueses. O interessante para o
comerciante é ter gente que circule em seus espaços. Foram apresentadas fotos
da Feira Ver o Peso, em Belém do Pará. Trata-se de uma ocupação em níveo térreo
com espaços abertos e cobertura em lona, sendo esta uma ideia apresentada para
discussão coletiva com os feirantes do setor, sem deixar de considerar a
realidade local. Mais uma vez, abriu-se a fala para que os presentes na
Plenária manifestassem sobre a temática em discussão: Largo do Pau do Meio. O
feirante Elielson, do setor de
carne, sugeriu que a melhor ideia de ocupação do Largo do Pau do Meio é transformar
a área em estacionamento. O
Professorem New York com exemplos de
organizações lineares que liberam fluxos e visuais. Tecendo comentários sobre
as fotografias apresentadas, disse: “parece
chique, mas pode ser feito também aqui. As pessoas estão passeando. A feira tem
potencial para desenvolver um bom projeto”. Abriu-se para debate. Retomando
a coordenação dos trabalhos da Plenária, o Professor Marcus Vinícius colocou em pauta o próximo ponto a ser
discutido na Plenária: Espaços para
manifestações culturais. Convidou o Professor Joca, que apresentou a síntese das discussões do grupo.
Inicialmente apresentou três áreas onde poderão ocorrer manifestações culturais
ao ar livre: A) e B) Atividades ao ar livre, Largo do Pau do Meio e atividades
cobertas, Interior do Mercado (Teatro; Recital; Música; e Dança); e C) Cassino
Eldorado: Espaço de Memória da Feira e Origem de Campina Grande. (Auditório; Galeria
para exposições temporárias; Galeria para exposição permanente; Arquivo; Biblioteca;
e Oficinas). Ainda em sua intervenção, apresentou proposta de teatro com espaço
destinado a manifestações; o Eldorado como local para resgate da memória
histórica da origem da cidade de Campina grande, como local para exposições
fixas e temporárias, com auditórios, bibliotecas e arquivo da Feira. Por fim
mostrou o exemplo do SESC Pompeia (São Paulo), local multidisciplinar que
abriga bibliotecas, que surgiu com a participação de todos os operários dentro
de um galpão, “da mesma forma que estamos
fazendo aqui hoje”. Marcus
Vinícius, coordenador da Plenária, retomou a palavra dizendo que a
ideia é trabalhar com espaços abertos ao ar livre para ter apresentações
cultuais. Esses espaços são importantes para atrair turistas. Citou como
exemplo o Museu do Ofício – Museu do Trabalho (Belo Horizonte), local onde se
mostra o fazer das coisas, do patrimônio imaterial. Resgate e registro de como
as pessoas faziam determinadas atividades em épocas históricas distintas. Abriu
para discussão. Eleomarques Justino, vendedor de peixe e charque há trinta
anos na feira de peixe, tomou a palavra e disse achar o Projeto muito
interessante, mas falou que é preciso ter muito cuidado com o destino de pais e
mães de família que estão negociando e que dependem da feira para ganhar o pão
de cada dia. Indagou como seria a limpeza das bancas de madeira. E se quem tem
boxe de alvenaria vai ganhar uma banca de madeira. O vendedor disse possuir
ponto fixo e perguntou também: “qual a
confiança de se sair do ponto fixo para um outro local? Para onde vamos, que
garantias temos?” Por fim disse: “Ponto
fixo é muito melhor do que bancada móvel. Mudar para um ponto ruim é fatal!”.
A seguir fez uso da palavra o Secretário Márcio
Caniello. Este reafirmou que a intervenção será toda conversada com
feirantes e comerciantes. Disse ainda: “temos
de encontrar uma fórmula, fazer a coisa por etapa. Isso está claro. Existe
sensibilidade em relação a isso. A Feira da Prata é um exemplo de como não deve
ser feito. Agora, não tem como dizer que a banca vai ficar no mesmo local. O
objetivo é aumentar o faturamento de quem está aqui. Todo mundo terá seu local
para negociar. Como fazer, por onde começar? Todo mundo vai ficar sabendo como
a revitalização será feira. Tudo será discutido e dialogado ponto a ponto.” Concluiu
dizendo que, depois do Projeto executivo pensado, com as etapas de reforma
definidas, serão identificados quais os usos, os espaços, que podem ser
utilizados. Prosseguindo os trabalhos, o Professor Marcus Vinícius colocou em pauta para discussão a Gastronomia, sendo apresentada a
proposta com a síntese das discussões do Grupo de Trabalho: requalificação dos
serviços de alimentação e implantação de pólo gastronômico agregando valor aos
produtos. Segundo Marcus Vinícius,
a ideia é que a gastronomia ganhe um papel de importância vinculada ao turismo
e ao saber fazer. Ele citou o exemplo do Mercado de São Paulo onde é
tradicional comer sanduíche de mortadela e pastel de bacalhau como atrativo
para o turismo. Abriu-se para o debate. Fez uso da palavra Olímpio Oliveira. Disse que é fundamental a exploração da gastronomia
regional, lembrou o tradicional picado de D. Carminha e D. Teça. Falou que é
preciso abrir espaço dentro do Mercado para formar mestres da culinária
regional. Citou ainda o exemplo de Salvador, onde o restaurante do SESC
valoriza a culinária local. Propôs a ideia de se ter um Complexo Cultural
dentro da Feira Central que envolva as áreas do Pau do Meio, Eldorado e explore
a gastronomia. O Coordenador da Plenária, Marcus
Vinícius, apresentou mais um ponto para ser discutido: o Estacionamento. Disse ser algo
necessário e fundamental no processo de Revitalização da Feira Central e
Mercado Público. É preciso ser pensado levando-se em consideração as várias
modalidades de transporte (carros, motos, vans, bicicletas etc.). A ideia é
aproveitar áreas vazias e transformá-las em estacionamentos e que estes
estacionamentos sejam descentralizados: espalhados por toda a Feira, próximos
aos setores (galinhas, flores e artesanatos, carnes etc.). Foi apresentada a
síntese das discussões do Grupo de Trabalho pelo Senhor Fabiano de Melo (SEPLAN). Disse que as áreas que
serão utilizadas para estacionamento são áreas significativas e que algumas são
privadas, sendo necessária a desapropriação. Há também a ideia da construção de
um edifício garagem. Apresentou as seguintes propostas para as áreas a serem
transformadas em estacionamento: I) o miolo da quadra por trás do Eldorado,
situada entre as Ruas Manoel Pereira de Araújo e Capitão João de Sales é uma área
da Prefeitura para fazer uso, tendo forte potencial para carga e descarga; II)
antigo posto de combustível cujo acesso se dá pelo acesso da Rua Pedro Álvares
Cabral, considerada área potencial para estacionamento; III) outros lotes de
usos privados a serem desapropriados, não concentrar o estacionamento além de
ruas com uso de estacionamento; e IV) Rua Deputado José Tavares, com potencial
econômico, fazer um edifício garagem associado com uso comercial. Abriu-se para
o debate. A Senhora Carla Gisele
(IPHAN) apresentou três propostas para a utilização da Rua capitão José Tavares: (I) Eixo Viário exclusivo para ônibus,
proposta da STTP; (II) permanência dos feirantes no local; e (III) possibilidade
de utilização intermediária da área: circulação de ônibus durante a semana e
não circulação aos sábados, dia de maior movimento garantindo tanto o fluxo de comércio,
como fluxo de automóveis nos dias de menor movimento. A seguir abriu-se para
debate. Fez uso da palavra o vendedor de DVD Macedônio na Rua Deputado José Tavares. Disse ser simpático
à ideia do uso intermediário da rua proposto pela Senhora Carla Gisele. A
seguir o Senhor Gilberto Felix de
Farias, comerciante de confecção há quarenta anos, propôs que durante
os dias de menor movimento (segunda-feira, terça-feira e quinta-feira) a rua
seja liberada para o fluxo de veículos, e nos dias de maior movimento na feira
(sexta-feira e sábado), ela seja interditada, garantindo o fluxo apenas de
feirantes e fregueses. Afirmou, inclusive, que este modelo foi usado durante
muitos anos. Prosseguindo o debate, fez uso da palavra o Vereador Olímpio Oliveira, falou que a
questão da remoção de feirantes é algo que precisa ser discutido com muita
sensibilidade e que não é uma discussão fácil. Falou também que na área situada
entre as Ruas Cristóvão Colombo e José Tavares, há construções, prédios
particulares abandonados e boxes vazios. Propôs a desapropriação da área. Falou
também que a experiência de montar e desmontar barracas não é mais viável.
Sugeriu um Projeto de integração da Feira de flores até a área do Cassino Eldorado,
Rua Manoel pereira de Araújo. Propôs, mais uma vez, a política de
desapropriação. Sugeriu que fosse analisada a experiência das Arcas (Área de
Livre Comércio). Mais uma vez, falou que a questão da remoção será “uma tremenda dor de cabeça e montar e
desmontar as barracas é um sofrimento que os feirantes não querem mais”. A
ideia de desapropriar o prédio do Café Esporte é para possibilitar a integração
do Mercado até o Eldorado. O Secretário de Planejamento, Senhor Márcio Caniello, discorreu sobre
a questão das desapropriações dizendo “não
podemos confiar num Projeto de Revitalização privilegiando desapropriações,
pois há limites orçamentários para isso.” Continuou dizendo que as desapropriações
são caríssimas e que há especulação do setor imobiliário, por se tratar de uma
área valorizada situada na área central da cidade. Dentro do debate, fez uso da
palavra o Senhor Zeca, representante
do IPHAN. Disse que a Rua José Tavares é uma área problemática da Feira: “mexer com objeto é fácil, mexer com as
pessoas é complicado, mas com pessoas não, principalmente aqueles que dependem
da Feira para tirar seu sustento”. Falou também que é preciso que o
processo seja discutido e dialogado, como está sendo feito, para que não haja
atrito. Disse ainda que a proposta de abertura da Rua deputado José Tavares em
alguns dias da semana e fechamento nos dias de maior concentração é uma proposta
interessante, mas que precisa ser aprofundada e disse que “é uma solução que não mexeria com ninguém”. Falou ainda que “na Rua Antônio de Sá tem um problema com o
fluxo de ônibus. O que ocorre é que o supermercado Pechincha está tomando
metade da rua”. Disse ainda que, “na
Rua Afonso Campos, mesmo sem ser dia de feira, tem carro estacionado de um lado
e do outro”. Sugere que nos dias de feira, a via pública da Rua Afonso
Campos seja liberada para estacionamento apenas de um lado. “Só um lado de estacionamento para que os
ônibus passem e não mexam os comerciantes”. Sugeriu ainda: “nos dias de feira (quarta-feira,
sexta-feira e sábado) deixar a feira de verdura instalada no local sem
circulação de carros, apenas de pedestres. Nos demais dias a área seria
liberada para a circulação de veículos”. O Vereador Olímpio Oliveira mais uma vez fez uso da palavra e ressaltou
que a lógica dos ônibus circularem no entorno da Feira é algo muito positivo “todos querem estar perto dos locais de
ponto de ônibus”. A seguir fez uso da palavra o feirante Emanuel. Falou da possibilidade
da remoção dos feirantes da Rua Deputado José Tavares, falou da experiência das
ARCAS Catedral e Titão dizendo “a ARCA
Catedral é um sucesso, o problema é só organizar”. Seguindo as discussões,
participou do debate a Senhora Terezinha,
comerciante na Rua Deputado José Tavares. Disse ter ponto fixo e trabalhar inclusive
em dias feriados, só fechando aos Domingos. Falou que “trabalhar com barracas não é viável”. Prosseguindo os trabalhos,
retomou a palavra o Secretário Márcio
Caniello, que discorreu sobre a questão da mobilidade urbana: “a questão da mobilidade não é somente na Feira,
é uma questão da cidade. A Feira está localizada no centro da cidade. O que
está claro nessa discussão é que ninguém que hoje tem sua banca fixa quer mais
montar e desmontar as barracas, é uma proposta descartada. Entretanto, estas
questões serão ponderadas, pois não se faz omelete sem quebrar os ovos,
queremos o mínimo de impacto. É uma decisão de Governo desobstruir a Rua Deputado
José Tavares, fazendo o ônibus sair da Integração passando por um corredor que
vai da 13 de Maio, passo pela Afonso Campos e atravessa toda a Rua Deputado
José Tavares, chegando até a Avenida Canal. Vamos pensar a Rua Deputado José
Tavares dentro do Planejamento Urbano da cidade”. Encerrando as discussões
sobre o tema, Professor Marcus
Vinícius fez uso da palavra dizendo que foram colocadas várias
alternativas que precisam ser analisadas e discutidas exaustivamente sobre a
Rua Deputado José Tavares. “É preciso que
haja muita sensibilidade por parte do Gestor Municipal. A ideia é garantir o
ônibus e o lugar dos feirantes”. Apresentou uma nova proposta que surgiu
nas conversas durante o almoço: “a ideia
é garantir uma faixa de doze metros passa circulação dos ônibus, com bolsões
para estes e lugares de feirantes”. A seguir o professor Marcus Vinícius apresentou para
discussão um novo tema: A Configuração
das Barracas. Disse que em alguns casos os pontos fixos permanecerão, mas
precisará ser considerada uma quantidade razoável de bancas que montam e
desmontam. Afirmou ainda: “a feira livre
é como um diafragma que aumenta e diminui, contrai e expande. Há a diversidade
de produtos com características da feira livre. Por outro lado há também a espontaneidade,
como a venda do milho apenas no mês de junho. As pessoas possam vir e se
agregar em épocas diferentes. Muita gente quer estar perto do Mercado, por isso
ao redor tem uma área de pedestre (calçadão) que terão bancas móveis e bancas
fixas. Não precisa fazer prédio para colocar tudo, nem todos querem estar em prédios. Para alguns
casos prédios, para outros o caráter de feira livre é importante”. A seguir Fabiano
de Melo (Arquiteto da SEPLAN) apresentou a síntese do trabalho em grupo: Áreas de
pedestres, Ruas cobertas, Barracas e Guarda das barracas desmontadas,
apresentou diversos desenhos arquitetônicos. Disse que há uma quantidade
significativa de feirantes que não vêm todos os dias para a feira,
comercializam seus produtos apenas nas quartas-feiras, sextas-feiras e
sábados. As bancas de madeira ficam amontoadas, é preciso discutir uma solução
para isso. A definição sobre a tipologia do material das barracas será definido
posteriormente. Falou ainda que é necessário encontrar locais para armazenar as
barracas móveis. E finalizou dizendo: “as
vias terão modificações, as barracas ficarão nas áreas centrais das ruas,
permitindo a circulação pelas laterais. Haverá uma organização que permite
montar e desmontar as barracas para liberar as fachadas, para que se retomem as
atividades nos imóveis”. Abriu-se para o debate. A seguir fez uso da
palavra o Senhor Valmir Pereira da Silva
(Gamela), da SEDUC. Lembrou, na oportunidade, a questão levantada pelos
Bombeiros sobre a entrada do carro do corpo de bombeiros, por isso as bancas têm
que ser pensados considerando isso. Outro ponto sugerido foi a instalação de
hidrantes setorizados e a construção de um mirante com a caixa d’água para
abastecimento dos hidrantes. Finalizando a discussão, o Professor Marcus Vinícius disse que é
fundamental garantir o acesso a ambulâncias e carros de bombeiros na Feira e
que o Projeto de Revitalização levará isso em consideração. A
seguir o professor Marcus Vinícius
iniciou a discussão de um novo ponto: Vestuário
e Calçados. Apresentando a síntese da discussão do grupo de trabalho,
relatou que foram construídas quatro propostas que serão apresentadas e
discutidas com o setor de calçados e vestuários. A primeira proposta é a ideia
de instalar o pessoal do setor na área do Pau do Meio, revitalizando-a para
comercialização do setor de calçados e vestuários. Neste momento fez uso da
palavra o Professor Joca, que
disse: “esse tipo de mercadoria exige
exposição e ao mesmo tempo precisa estar protegido”. Sugeriu a ideia de se
utilizar estruturas metálicas com vitrines de vidros. Frisou mais uma vez que “são idéias que precisam ser discutidas com
o setor”. A segunda proposta é a realocação do pessoal do setor para áreas
vazias, um local dedicado exclusivamente para o comércio de calçados e
vestuários. A terceira ideia seria alocar os comerciantes dentro dos galpões,
entretanto não foi definido o local. A quarta ideia girou em torno da
construção de um prédio específico para o setor, concomitante ao edifício
garagem. Abriu-se para debate. Fez uso da palavra a Senhora Amanda do setor de vestuário e
confecções. Disse que é preciso manter o setor de vestuário junto ao de
calçados, manter os pontos fixos e permanecer a feira no mesmo local, na Rua
Marcílio Dias. Ao fazer uso da palavra, o Senhor Antônio Mariano de Araújo, setor de confecções, disse que,
dentre as propostas apresentadas, a que mais agrada é a proposta da realocação
para a área do Pau do Meio. Disse ainda que “nenhum
comerciante de vestuário quer sair de onde está, quer permanecer junto ao setor
de calçados”. A Arquiteta da SEPLAN, a Senhora Verônica do Vale fez uso da palavra e disse achar interessante
a ideia dos galpões. Prosseguindo as discussões, fez uso da palavra o
Secretário Márcio Caniello. Achou
interessante também as ideias dos galpões e acrescentou que os imóveis têm o pé
direito alto, o que dá para aproveitar e fazer estoque na parte superior. A
seguir o professor Marcus Vinícius
apresentou mais um ponto a ser discutido: A Feira como Patrimônio Cultural e Selo Verde. Apresentou vários slides que
foram discutidos: Negócios Sustentáveis (Registro de patrimônio imaterial da
feira; Certificação sustentável (Selo Verde); e Objetivos (Atração de novos
clientes e Atração de novos negócios sustentáveis)). O Professor Marcus disse
que a Feira enquanto patrimônio cultural e imaterial é fundamental para a
memória e a identidade de um povo. Disse ter receio de que “depois da reforma se desmanche o que foi pensado para a feira”. Falou
sobre as formas de investimento para entender o patrimônio como retorno
econômico, com o objetivo de atrair clientes. Prosseguindo as discussões, fez
uso da palavra o Senhor Emanuel
do IPHAN. Disse que a Feira de Campina Grande precisa ser reconhecida na
Paraíba e no Brasil como um todo e que há demora em reconhecer.
Frequentemente as fases de reconhecimento são: Fazer uma
pesquisa, reconhecer por meio de legislação, e fazer um plano de salvaguarda.
No caso de Campina está começando pela terceira: está começando pelo plano. O
reconhecimento facilita para ter mais força política de melhorias para própria
feira, para conseguir recursos com a Petrobras, BNDES. O Professor Marcus Vinícius mais uma vez
retomou a palavra e mostrou a importância de reconhecimento da feira para os
feirantes, o Selo Verde e que as pessoas podem economizar energia com economia
de dinheiro. Fez uso da palavra o aluno da UFPB Pablo: diante da concentração de lixo orgânico, sugeriu o
trabalho com a compostagem, para servir de adubo. Explicou como ocorre o
sistema de compostagem, da coleta de resíduos até o adubo. Sugeriu aproveitar a
captura da água da chuva para limpar a Feira. Que a água que sai da rua deve
ser colocada junto ao esgoto, pois é contaminada. Sugeriu também aproveitar a
energia solar para abastecer os frigoríficos por meio de painéis solares. Apresentou
os seguintes slides: Tratamento de Resíduos Sólidos - Implantação de
infraestrutura e práticas de redução, reciclagem, reuso e resgate de resíduos
sólidos (pontos de coleta e praças de compostagem); Gestão de Águas - água
potável, gestão de águas pluviais, gestão de chorume e esgotamento sanitário; e
Eficiência Energética - Estratégias passivas relacionadas com equipamentos
eficientes e com o clima buscando uma redução no consumo de eletricidade, lenha
e gás, e um aumento do uso de fontes renováveis de energia. Abriu para
discussão. A seguir fez uso da palavra a Senhora Natália (Arquiteta): “os
painéis fotovoltaicos talvez não seja a melhor alternativa, talvez a energia eólica
seja a mais eficiente. E também tem que pensar em economizar energia. Trocas o
sistema de iluminação existente por outra que economize mais energia. Os selos
de sustentabilidade consideram a eficiência do sistema como algo fundamental”.
O Professor Lincoln (UFCG) fez
uso da palavra apresentando a preocupação com o sistema de transporte e
realocação dos feirantes. Disse que “implantar
uma linha de ônibus não vai adiantar de nada. Campina Grande tem uma área
central muito forte, diferentes de outras cidades. Deve-se pensar de forma
participativa. A feira não pode ser fragmentada, que podem gerar mais problemas
do que existem hoje”. Concluindo os trabalhos, o Secretário Márcio Caniello e o Professor Marcus Vinícius fizeram os agradecimentos. Marcus Vinícius agradeceu ao
IPHAN, IPHAEP, professores e alunos da UFPB, UFPE e (Arquitetura, Engenharia
Civil, Design, Antropologia, Geografia – UFCG), Secretarias Municipais, a todos
os feirantes e comerciantes, pela acolhida e confiança e finalizou dizendo que
novos eventos como esse podem e devem se
repetir e que as pessoas devem participar do processo. E disse ainda: “É uma ação histórica, a cidade é das
pessoas, tudo que a gestão se dispuser a fazer tem que ser dialogado da melhor
forma possível”. A seguir o Secretário Marcio Caniello, fez os
agradecimentos a todos que fizeram da Oficina Participativa um sucesso. Agradeceu
a Vigilância Sanitária, STTP, ao Vereador Olimpio Oliveira, agradeceu a todas
as Secretarias municipais envolvidas, elogiou o trabalho de todos da SEPLAN e disse
que “as atividades foram de altíssima
qualidade, teremos agora subsídios que foram construídos de forma democrática e
republicana. Essa concepção certamente influenciará o restante dos trabalhos”.
Falou que a associação dos Feirantes precisa ser fortalecida. Disse ainda: “É preciso pensar no processo de forma
democrática, participativa, coletiva, colocar o otimismo e enfrentar as
questões”. Agradeceu ainda a Agnaldo Batista e todo o pessoal da feira.
Agradeceu à UFCG pela parceria. Agradeceu ao que chamou de “aquário”, o escritório
ed arquitetura montado pela empresa Estrutural, autorizado pelo Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Sr. Luís Alberto. Finalizou dizendo: “Agora não é momento de se ficar defendendo
teses acadêmicas acerca de fragmentação ou desfragmentação da Feira Central. Estamos
fazendo a coisa a partir do diálogo, estamos todos de parabéns, os resultados
foram além das expectativas, temos um calendário a ser cumprido de interação
permanente com todos os atores envolvidos.” Por fim expressou-se
entusiasmadamente “VIVA A FEIRA CENTRAL
DE CAMPINA GRANDE”, ao que foi secundado por todos os presentes com grande
entusiasmo e palmas. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada por mim, Edilza Vidal de Oliveira
(SEPLAN/PMCG), a presente ata, que assino juntamente com o Sr. Marcio de Matos Caniello,
Secretário de Planejamento da PMCG e o Sr. Marcus
Vinícius Dantas de Queiroz (CAU/UFCG), coordenador da plenária. As
assinaturas dos presentes acima nominados e referenciados constam na lista de
presença que se encontra anexa à ata. Campina Grande, dois de junho de 2013.
Márcio de Matos Caniello
Presidente da Plenária
Marcus Vinícius Dantas de Queiroz
Coordenador da Plenária
Edilza Vidal de Oliveira
Secretária da Plenária
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